sessao nº 12

Cp pa
CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTÂNIA
a JOSE SEVERO DE MELO
Mumicipis Passa por que
Ata da 12º (Décima Segunda) me Ordinária Plenária do 4(Quarto)Trimestre do ano, da
Câmara Municipal de Sertânia. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, (02.12.2025), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve início a 12º (décima segunda)
Sessão Ordinária Plenária do 4º (quarto) trimestre do ano. O Senhor Presidente Cícero Edvandro de
Melo declarou aberta a Sessão conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno, em nome de Deus e da comunidade sertaniense e havendo número legal de
Vereadores. Na sequência passou para a 1* (primeira) Secretária a Vereadora Patrícia da Conceição
Silva, para fazer a chamada dos Vereadores presentes seguindo a ordem de assinatura no livro de
presença, estavam presentes os Vereadores: José Damião da Silva, José Etelvino Lins de
Albuquerque Junior, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Cícero Edvandro de Melo, Dorgival
Rodrigues dos Santos, José Rielson Macário dos Santos, Alexandre de Lima Laet, Washington
Passos Silva, Luiz Abel de Albuquerque Arruda, , Enilton Sousa Cristovão Filho, Patrícia da
Conceição Silva e José Mário Leal Vilela. Ausência justificada do Vereador Antônio Henrique
Ferreira dos Santos. Logo após passou para a leitura das matérias destinadas ao EXPEDIENTE DO
DIA: Indicação nº 273/2025, solicitando que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, a manutenção do dessanilizador do
Sítio Piranhas, na Zona Rural, deste Município, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição
Silva. Indicação nº 274/2025, solicitando que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, a disponibilização de uma
retroescavadeira para o Distrito de Moderna, a fim de atender as demandas estruturais e emergenciais
da comunidade, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 275/2025,
solicitando que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, Secretaria Municipal competente, o reparo da barragem do
Sítio Pinheiro, bem como a ativação completa de seu funcionamento, garantindo assim o
abastecimento regular e a plena utilização desse importante reservatório pela comunidade local, de
autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 276/2025, solicitando que envie
expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia, a necessidade de implantação de
um sistema de Dessalinização — Dessanilizador no Sítio Pau Branco, visando garantir água potável às
famílias residentes naquela comunidade rural, de autoria do Vereador José Damião da Silva.;
Processo Legislativo nº 1.334; Projeto de Lei nº 015/2025. Ementa: Declara a Quadrilha Junina
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Legislativo do Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Processo Legislativo
nº 1.358; Projeto de Lei nº 027/2025. Ementa: Dispõe sobre a implementação de tradução
simultânea em Libras — Língua Brasileira de Sinais, nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de
Sertânia e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo Mesa Diretora. Processo
Legislativo nº 1.364; Projeto de Lei nº 030/2025. Ementa: Concede prioridade no atendimento aos
usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total, Gy
iniciativa do Poder Legislativo do Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Processo Legislativo
nº 1.368; Projeto de Lei nº 031/2025. Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Vaqueiro na
Sertaniense no âmbito do Município de Sertânia — PE e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Legislativo do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio). Processo Legislativo nº 1.369;
Projeto de Lei nº 032/2025. Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o Controle da poluição sonora no
Município de Sertânia -PE e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador
André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio). Processo Legislativo nº 1.386; Projeto de Lei nº
028/2025. Ementa: Institui a Procuradoria Municipal de Sertânia e dá outras providências, de /)
iniciativa do Poder Executivo. Processo Legislativo nº 1,387; Projeto de Lei nº 038/2025. Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Castração, Vacinação,
Identificação e Uso de Coleira Refletiva para cães e gatos, e dá outras providências, de iniciativa do
Poder Legislativo do Vereador José Damião da Silva. Processo Legislativo nº 1.388; Projeto de
Decreto Legislativo nº 007/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária
de Sertânia a Senhora Rita Leite Barros, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo
do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio). Processo Legislativo nº 1.389; Projeto de
Lei nº 039/2025. Ementa: Altera a Ni Orgânica do Município de Sertânia, E, incluir dispositivo
+ a
N
N
CÂMARA MUNICIPAL DE
à fã O atira do Manicisia Passa jo vígui
que dispõe sobre execução obrigatória das Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal e dá
outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo Mesa Diretora. Logo após o Senhor
Presidente passou para discussão e votação das matérias na ORDEM DO DIA: Indicações n sº 273,
274 e 275/2025, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva, na votação, foram aprovadas.
Indicação nº 276/2025, de autoria do Vereador José Damião da Silva, na votação, foi aprovada.
Processo Legislativo nº 1.334; Projeto de Lei nº 015/2025, de iniciativa do Poder Legislativo do
Vereador Enilton Sousa, em discussão, o autor ressaltou a importância deste Projeto, que valoriza a
cultura popular e tradições nordestina, declarando a Quadrilha Junina como Patrimônio Cultural e
Imaterial deste Município. Na votação, foi aprovado por unanimidade. Processo Legislativo nº 1.358;
Projeto de Lei nº 027/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, na votação, foi aprovado por
unanimidade. Processo Legislativo nº 1.364; Projeto de Lei nº 030/2025, em discussão, o autor do
Projeto disse que colocou tanto para o Município como em laboratórios particulares, para os diabetes
terem prioridade ao atendimento. O Vereador Damião Silva, questionou se no Projeto tinha como
comprovar que a pessoa tem diabetes, para ter direito ao atendimento prioritário, o autor disse que no
Projeto tem estipulando o laudo médico, na votação, foi aprovado por unanimidade. Processo
Legislativo nº 1.368; Projeto de Lei nº 031/2025, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador
André Chaves, o Autor explanou sobre o Projeto, que reconhece o vaqueiro como parte essencial da
cultura nordestina, na votação, foi aprovado por unanimidade. Processo Legislativo nº 1.369; Projeto
de Lei nº 032/2025, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador André Chaves, o Autor discutiu
O Pleito, dizendo que a fiscalização será feita pela guarda municipal, com o limite máximo de oitenta e
cinco decibéis, solicitado pelos sertanienses, geralmente idosos que ficam nas calçadas, que se sentem
incomodados com o volume alto dos carros de som, lei que já existe e está municipalizando, obrigando
a guarda municipal a fazer a fiscalização, foi aprovado por unanimidade. Processo Legislativo nº
1.386; Projeto de Lei nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhado para as
Comissões. Processo Legislativo nº 1.387; Projeto de Lei nº 038/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo do Vereador Damião Silva, foi encaminhado para as Comissões. Processo Legislativo
nº 1.388; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, encaminhado para a Comissão. Processo
Legislativo nº 1.389; Projeto de Lei nº 039/2025, o Presidente ressaltou a importância deste Projeto
para o Município e a população sertaniense, cobrou dos Vereadores das Comissões que se reunissem :
para darem seus pareceres para ser votado na próxima reunião, encaminhado para as Comissões. Leu
um ofício convite da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para participarem de um curso de
oratória, que será realizado no dia três de dezembro, as dezoito horas, no Plenário desta Casa
Legislativa, voltado a advogados, advogadas, Vereadores, Vereadora e a sociedade, assinado pela
Presidente da OAB Subsecção Arcoverde — PE, Marcela Freire de Macêdo Alexandre. Leu a Nota de
Renúncia a Liderança de Governo do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda, que comunicou de
forma irrevogável, a renúncia à função de Líder de Governo, nesta Câmara Municipal, decisão
resultado de reflexão pessoal e política, tomada com serenidade e respeito à Prefeita Pollyanna
Barbosa de Abreu e a todos que compõem a gestão municipal, continuará exercendo seu mandato com
compromisso e lealdade ao povo de Sertânia, sempre pautado pelo diálogo, pelo respeito
instituições e pela defesa dos interesses do Município. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, convocando para a próxima Sessão Ordinári
lenária, na próxima quinta-feira, dia quatro de dezembro, dp corrente anp, no horário regimental.
E UA

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: NILTINHO SOUSA 
Declara a Quadrilha Junina como
Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Sertânia/PE, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Sertânia
- CMS 
Dispõe sobre a implementação de
tradução simultânea em Libras -
Língua Brasileira de Sinais nas
Sessões Plenárias da Câmara
Municipal de Sertânia e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: NILTINHO SOUSA 
Concede prioridade no atendimento
aos usuários portadores de diabetes
nos casos de realização de exames
médicos em jejum total. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Institui o Programa Municipal de
Apoio ao Vaqueiro Sertaniense no
âmbito do Município de Sertânia - PE
e dá outras providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a prevenção e o Controle
da poluição sonora no Município de
Sertânia -PE e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Institui a Procuradoria Municipal de
Sertânia e dá outras providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: DAMIAO SILVA 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir o Programa Municipal de
Castração, Vacinação, Identificação e
Uso de Coleira Refletiva para cães e
gatos, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, à
Senhora Rita Leite Barros, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Altera a Lei Orgânica do Município de
Sertânia, para incluir dispositivo que
dispõe sobre execução obrigatória das
Emendas Parlamentares ao
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
Orçamento Municipal e dá
providências. 
11 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, cumprindo as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente á Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia,
Pollyanna Barbosa de Abreu,
solicitando a manutenção do
dessalinizador do Sítio Piranhas, zona
rural do nosso município. A presente
solicitação tem como objetivo garantir
o pleno funcionamento do
equipamento, responsável por
fornecer água potável às famílias da
comunidade, assegurando qualidade e
regularidade no abastecimento. 
Não informada
12 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, cumprindo as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente á Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia,
Pollyanna Barbosa de Abreu,
solicitando a disponibilização de uma
retroescavadeira para o Distrito de
Moderna, a fim de atender às
demandas estruturais e emergenciais
da comunidade. 
Não informada
13 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, e cumprindo as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente à Sra. Pollyanna Barbosa
de Abreu, Secretária Municipal
competente, solicitando o reparo da
barragem do Sítio Pinheiro, bem como
a ativação completa de seu
funcionamento, garantindo assim o
abastecimento regular e a plena
utilização desse importante
reservatório pela comunidade local. 
Não informada
14 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: DAMIAO SILVA 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que envie expediente a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Sertânia a necessidade
de implantação de um Sistema de
Dessalinização - Dessalinizador - no
Sítio Pau Branco, visando garantir
água potável às famílias residentes
naquela comunidade rural. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: NILTINHO SOUSA 
Declara a Quadrilha Junina como
Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Sertânia/PE, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Dispõe sobre a implementação de
tradução simultânea em Libras -
Língua Brasileira de Sinais nas
Sessões Plenárias da Câmara
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: Câmara Municipal de Sertânia
- CMS 
Municipal de Sertânia e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: NILTINHO SOUSA 
Concede prioridade no atendimento
aos usuários portadores de diabetes
nos casos de realização de exames
médicos em jejum total. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Institui o Programa Municipal de
Apoio ao Vaqueiro Sertaniense no
âmbito do Município de Sertânia - PE
e dá outras providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a prevenção e o Controle
da poluição sonora no Município de
Sertânia -PE e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Institui a Procuradoria Municipal de
Sertânia e dá outras providências. 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: DAMIAO SILVA 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir o Programa Municipal de
Castração, Vacinação, Identificação e
Uso de Coleira Refletiva para cães e
gatos, e dá outras providências. 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, à
Senhora Rita Leite Barros, e dá outras
providências. 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Sertânia, para incluir dispositivo que
dispõe sobre execução obrigatória das
Emendas Parlamentares ao
Orçamento Municipal e dá
providências. 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
10 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, cumprindo as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente á Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia,
Pollyanna Barbosa de Abreu,
solicitando a manutenção do
dessalinizador do Sítio Piranhas, zona
rural do nosso município. A presente
solicitação tem como objetivo garantir
o pleno funcionamento do
equipamento, responsável por
fornecer água potável às famílias da
comunidade, assegurando qualidade e
regularidade no abastecimento. 
Não informada
11 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Indico à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, cumprindo as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente á Excelentíssima Senhora
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Prefeita do Município de Sertânia,
Pollyanna Barbosa de Abreu,
solicitando a disponibilização de uma
retroescavadeira para o Distrito de
Moderna, a fim de atender às
demandas estruturais e emergenciais
da comunidade. 
12 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, e cumprindo as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente à Sra. Pollyanna Barbosa
de Abreu, Secretária Municipal
competente, solicitando o reparo da
barragem do Sítio Pinheiro, bem como
a ativação completa de seu
funcionamento, garantindo assim o
abastecimento regular e a plena
utilização desse importante
reservatório pela comunidade local. 
Não informada
13 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: DAMIAO SILVA 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que envie expediente a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Sertânia a necessidade
de implantação de um Sistema de
Dessalinização - Dessalinizador - no
Sítio Pau Branco, visando garantir
água potável às famílias residentes
naquela comunidade rural. 
Não informada
___________________________________________ 
VANDO DO CAROA
Presidente 
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 4