sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/12/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
SOLICITA ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA A
INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE
APOIO OU PONTO DE APOIO NA
CIDADE DE GARANHUNS PARA OS
PACIÊNTES DE SERTÂNIA QUE
FAZEM TRATAMENTO NA CIDADE. 
Não informada
2 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE LAET 
Solicita a ampliação do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO)
de Sertânia, passando-o de CEO Tipo I
para CEO Tipo II, como aumento do
número de cadeiras e da capacidade
de atendimento especializado. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.225/03 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
RESERVA AS PESSOAS PRETAS E
PARDAS, INDÍGENAS E
QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE
30% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS
CONCURSOS PÚBLICOS PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA A LEI
FEDERAL 13.935 DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE PSICÓLOGO E DE SERVIÇO
SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
INSTITUI O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIMENTO PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM
CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
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Matéria Ementa Situação
DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE
SERTÂNIA NA FORMA DE
ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
DISPÕE ACERCA DO INCENTIVO
FINANCEIRO VARIÁVEL PARA
DESEMPENHO IFA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO GASTRONÔMICO
SABOR DO SERTÃO, DESTINADO A
PROMOVER O USO DA CARNE
CAPRINA E OVINA NOS
ESTABELECIMENTOS
ALIMENTÍCIOS DO MUNICIPIO DE
SERTÂNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DO BODE E DA CARNE OVINA A SER
RELIZADO ANUALMENTE DURANTE
A SEMANA DA EXPOCOSE NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Sertânia, ao
Senhor José Adelino de Sousa, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: RIELSON DE ALGODÕES 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, à
Senhora Adriana Neves do
Nascimento, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorário de Sertânia, ao
Senhor José Bezerra de Albuquerque,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, à
Senhora Rita Leite Barros, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DO DISTRITO DE
ALBUQUERQUE NÉ, DE CEMITÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DAS
BARAUNAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
CARGOS E DANDO NOVA REDAÇÃO
AOS ANEXOS 1, 2 E 3 NA LEI
1.874/2025, REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERTÂNIA,
EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA
VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
Dispõe sobre atualização de valores
dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que
Fixa os valores para a concessão de
"diárias" e ajuda de custo aos
vereadores e aos servidores da
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Câmara Municipal e dá outras
providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
SOLICITA ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA A
INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE
APOIO OU PONTO DE APOIO NA
CIDADE DE GARANHUNS PARA OS
PACIÊNTES DE SERTÂNIA QUE
FAZEM TRATAMENTO NA CIDADE. 
Não informada
2 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE LAET 
Solicita a ampliação do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO)
de Sertânia, passando-o de CEO Tipo I
para CEO Tipo II, como aumento do
número de cadeiras e da capacidade
de atendimento especializado. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.225/03 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Os Vereadores Relatores das
Comissões de Justiça e Finanças Luiz
Abel de Albuquerque Arruda e José
Etelvino Lins de Albuquerque Junior,
apresentaram a Emenda Modificativa
nº 01/2025. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
RESERVA AS PESSOAS PRETAS E
PARDAS, INDÍGENAS E
QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE
30% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS
CONCURSOS PÚBLICOS PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA A LEI
FEDERAL 13.935 DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE PSICÓLOGO E DE SERVIÇO
SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
INSTITUI O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIMENTO PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM
CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES
DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE
SERTÂNIA NA FORMA DE
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
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Matéria Ementa Situação
ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
DISPÕE ACERCA DO INCENTIVO
FINANCEIRO VARIÁVEL PARA
DESEMPENHO IFA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO GASTRONÔMICO
SABOR DO SERTÃO, DESTINADO A
PROMOVER O USO DA CARNE
CAPRINA E OVINA NOS
ESTABELECIMENTOS
ALIMENTÍCIOS DO MUNICIPIO DE
SERTÂNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DO BODE E DA CARNE OVINA A SER
RELIZADO ANUALMENTE DURANTE
A SEMANA DA EXPOCOSE NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RIELSON DE ALGODÕES 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, à
Senhora Adriana Neves do
Nascimento, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Sertânia, ao
Senhor José Adelino de Sousa, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorário de Sertânia, ao
Senhor José Bezerra de Albuquerque,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, à
Senhora Rita Leite Barros, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DO DISTRITO DE
ALBUQUERQUE NÉ, DE CEMITÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DAS
BARAUNAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
15 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
Dispõe sobre atualização de valores
dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que
Fixa os valores para a concessão de
"diárias" e ajuda de custo aos
vereadores e aos servidores da
Câmara Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
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sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CICERO EDVANDRO DE
MELO - PRESIDENTE 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
CARGOS E DANDO NOVA REDAÇÃO
AOS ANEXOS 1, 2 E 3 NA LEI
1.874/2025, REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERTÂNIA,
EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA
VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Encaminhado para as
Comissões. 
Não informada
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VANDO DO CAROA
Presidente 
Câmara Municipal de Sertânia
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2028) Legislatura
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