sessao nº 10

Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária Plenária do 3º Trimestre do ano, da 
Câmara Municipal de Sertânia. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, (23.09.2025), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve 
início a 10ª (décima) Sessão Ordinária Plenária do 3º (terceiro) trimestre do ano. O 
Senhor Presidente Cícero Edvandro de Melo declarou aberta a Sessão conforme a 
Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, em nome de 
Deus e da comunidade sertaniense e havendo número legal de Vereadores. Na 
sequência passou para a 1ª (primeira) Secretária a Vereadora Patrícia da Conceição 
Silva, para fazer a chamada dos Vereadores seguindo a ordem de assinatura no livro 
de presença: José Damião da Silva, Alexandre de Lima Laet, José Rielson Macário 
dos Santos, Patrícia da Conceição Silva, Cícero Edvandro de Melo, Enilton Sousa 
Cristovão Filho, André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio), Antônio Henrique 
Ferreira dos Santos, Washington Passos Silva, Dorgival Rodrigues dos Santos, 
Luiz Abel de Albuquerque Arruda e José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. 
Ausência justificada do Vereador José Mário Leal Vilela. Em seguida passou para a 
leitura das matérias destinadas ao EXPEDIENTE DO DIA: Indicação nº 219/2025, 
solicitando que seja enviado ofício a Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Senhor 
Secretário de Infraestrutura, de Obras e Serviços Públicos Adauto Júnior, no sentido 
que seja solicitado a construção de uma praça localizada no Povoado de Umburanas, 
de autoria do Vereador José Rielson Macário dos Santos. Indicação nº 220/2025, 
solicitando que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de 
Sertânia-PE, Pollyanna Barbosa de Abreu no sentido de que seja construído banheiros 
femininos e masculinos, ao lado da arquibancada no Estádio Municipal de Futebol 
Odilon Ferreira, de autoria do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. 
Indicação nº 221/2025, solicitando que seja formulado apelo a Prefeita do Município 
de Sertânia, Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, 
Serviços Públicos e Projetos Especiais, Senhor Adauto Júnior, no sentido de que sejam 
feitas pavimentações asfálticas no Município de Sertânia, nas ruas especificadas: Rua 
das Tabocas, Rua dos Guararapes, Travessa Henrique Dias, Rua Josefa Gomes, Rua 
Catarina dos Santos, Rua João Arruda Filho, Rua Rui Barbosa e Rua Oscar Cajueiro, 
de autoria do Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 
222/2025, solicitando que seja formulado apelo a Excelentíssima Governadora do 
Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, a Secretária de Cultura de 
Pernambuco a Senhora Cacau de Paula, com cópia para a Diretora Presidente da 
FUNDARPE, a senhora Renata Duarte Borba e ao Presidente da EMPETUR o Senhor 
Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo, no sentido de que Sertânia seja inserida entre 
as cidades que receberão o Festival Pernambuco Meu País nas próximas edições, de 
autoria do Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 
223/2025, solicitando que seja formulado apelo à Prefeita do Município de Sertânia, 
Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Segurança Cidadã, Juventude, 
Esportes, Cultura e Turismo, Senhor Galdêncio Neto, no sentido de que seja realizado 
um Festival de Aboios e Toadas em Sertânia, de autoria do Vereador José Etelvino 
Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 224/2025, solicitando que seja formulado 
apelo à Prefeita do Município de Sertânia, Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao 
Secretário de Segurança Cidadã, Juventude, Esportes, Cultura e Turismo, Senhor 
Galdêncio Neto, no sentido de que seja criado o Festival “Fé no Sertão”, em Sertânia, 
com shows de artistas da música Gospel e da música Católica, de autoria do Vereador 
José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 225/2025, solicitando que 
seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu no sentido de que sejam realizadas reformas dos prédios 
Municipais, Mercado Público, a antiga Escola Alcides Lopes e o Clube Recreativo no 
Distrito de Albuquerque Né, de autoria do Vereador Luiz Abel de Albuquerque 
Arruda. Indicação nº 226/2025, solicitando que seja enviado ofício a Excelentíssima 
Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu no sentido de 
que seja realizado o recapeamento e recuperação do calçamento da estrada que dá 
acesso a Escola Municipal Marcelo Lafayette, antiga Escola Agrícola, de autoria do 
Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. Indicação nº 227/2025, solicitando 
que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu no sentido de que a cozinha comunitária seja instalada no 
Prédio da antiga Escola Alcides Lopes de Siqueira, localizada no Distrito de 
Albuquerque Né, de autoria do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. 
Indicação nº 228/2025, solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal 
de Sertânia, na pessoa da Excelentíssima Prefeita Pollyanna Abreu, solicitando a 
implantação de iluminação pública na Rua do Juá, de autoria da Vereadora Patrícia 
da Conceição Silva. Indicação nº 229/2025, solicitando que seja encaminhado ofício 
à Prefeita Municipal de Sertânia, na pessoa da Excelentíssima Prefeita Pollyanna 
Abreu, solicitando a implantação de iluminação pública na Rua Pergentino Batista, na 
Vila da COHAB, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Indicação 
nº 230/2025, solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal de 
Sertânia, na pessoa da Excelentíssima Prefeita Pollyanna Abreu, solicitando a 
implantação de iluminação pública na Rua Maria Patriota Ramos, de autoria da 
Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 231/2025, solicitando a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, 
a conclusão da pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da Rua João Alves da 
Silva, no Bairro Alto do Rio Branco, nas proximidades da residência da Senhora Iracy 
Pereira, nº 038, de autoria do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio). 
Indicação nº 232/2025, solicitando a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, a realização de pavimentação em 
paralelepípedos (calçamento) e nomeação oficial das Ruas 1 (um) e 2 (dois), 
localizadas no Bairro Ferro Novo, nas chamadas “Casinhas Novas”, também 
conhecidas como “Mocoquinha”, de autoria do Vereador André Luiz da Silva Dôdô 
Chaves (Gijio). Indicação nº 233/2025, solicitando que seja enviado ofício a Senhora 
Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, de Obras, e Serviços 
Públicos Senhor Adauto Júnior, no sentido que seja realizada a criação de dois 
letreiros, um na entrada do Distrito de Algodões e o outro na entrada de Cruzeiro do 
Nordeste, de autoria do Vereador José Rielson Macário dos Santos. Processo 
Legislativo nº 1.359; Projeto de Lei nº 015/2025. Ementa: Dispõe sobre a utilização 
dos recursos extraordinários decorrentes do precatório judicial do FUNDEF e dá 
outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo Legislativo nº 
1.361; Projeto de Lei nº 029/2025. Ementa: Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de 
2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa 
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências, de iniciativa 
do Poder Legislativo do Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. 
Processo Legislativo nº 1.362; Projeto de Lei nº 017/2025. Ementa: Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - CMIR, define suas finalidades e 
atribuições, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida o
Senhor Presidente passou para discussão e aprovação das matérias destinadas na 
ORDEM DO DIA: Indicações n sº 219 e 233/2025, de autoria do Vereador José 
Rielson Macário dos santos, na votação, foram aprovadas, por unanimidade. 
Indicações n sº 220, 225, 226 e 227/2025, de autoria do Vereador Luiz Abel de 
Albuquerque Arruda, na votação, foram aprovadas por unanimidade. Indicações n 
sº 221, 222, 223 e 224/2025, de autoria do Vereador José Etelvino Lins de 
Albuquerque Junior, na votação, foram aprovadas por unanimidade. Indicações n sº 
228, 229 e 230/2025, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva, na 
votação, foram aprovadas por unanimidade. Indicações n sº 231 e 232/2025, de 
autoria do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio), na votação, foram 
aprovadas por unanimidade. Processo Legislativo nº 1.359; Projeto de Lei nº 
015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhado para as Comissões.
Processo Legislativo nº 1.361; Projeto de Lei nº 029/2025, de iniciativa do Poder 
Legislativo do Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, foi 
encaminhado para as Comissões. Processo Legislativo nº 1.362; Projeto de Lei nº 
017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhado para as Comissões.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão, 
convocando para a Sessão Ordinária Plenária, na próxima quinta-feira, dia vinte e 
cinco de setembro, no horário regimental. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 09:00
Encerramento: 23/09/2025 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: RIELSON DE ALGODÕES 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumprida as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício ao
Sra. Pollyanna Barbosa Abreu e Sr.
Secretário de Infraestrutura de Obras
e Serviços Públicos Sr. Adauto Júnior,
no sentido que seja solicitado a
construção de uma praça localizada
no povoado de Umburanas. 
Não informada
2 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que seja construído
banheiros feminino e masculino, ao
lado da arquibancada no Estádio
Municipal de Futebol Odilon Ferreira. 
Não informada
3 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
à Prefeita do Município de Sertânia,
Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao
Secretário de Infraestrutura, Serviços
Públicos e Projetos Especiais, o Sr.
Adauto Júnior, no sentido de que
sejam feitas pavimentações asfálticas
no município de Sertânia, nas ruas
abaixo especificadas: Rua das Tabocas
Rua dos Guararapes Travessa
Henrique Dias Rua Josefa Gomes Rua
Catarina dos Santos Rua João Arruda
Filho Rua Rui Barbosa Rua Oscar
Cajueiro 
Não informada
4 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
a Excelentíssima Governadora do
Estado de Pernambuco, Drª. Raquel
Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária
de Cultura de Pernambuco, a Srª
Cacau de Paula, com cópia para a
Diretora Presidente da FUNDARPE, a
Srª Renata Duarte Borba, e ao
Presidente da EMPETUR o Sr.
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo,
no sentido de que Sertânia seja
inserida entre as cidades que
receberão o Festival Pernambuco Meu
País nas próximas edições. 
5 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
à Prefeita do Município de Sertânia,
Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao
Secretário de Segurança Cidadã,
Juventude, Esportes, Cultura e
Turismo, Sr. Galdêncio Neto, no
sentido de que seja realizado um
Festival de Aboios e Toadas em
Sertânia. 
Não informada
6 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
à Prefeita do Município de Sertânia,
Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao
Secretário de Segurança Cidadã,
Juventude, Esportes, Cultura e
Turismo, Sr. Galdêncio Neto, no
sentido de que seja criado o Festival
"Fé no Sertão", em Sertânia, com
shows de artistas da música Gospel e
da música Católica. 
Não informada
7 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que sejam realizadas
reformas do prédios Municipais,
Mercado Público, a antiga Escola
Alcides Lopes e o Clube Recreativo no
Distrito de Albuquerque Né. 
Não informada
8 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que seja realizado o
recapeamento e recuperação do
calçamento da estrada que dá acesso
a Escola Municipal Marcelo Lafayette,
antiga Escola Agrícola. 
Não informada
9 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que a cozinha
comunitária seja instalada no Prédio
da antiga Escola Alcides Lopes de
Siqueira, localizada no Distrito de
Albuquerque Né. 
Não informada
10 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico, nos termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Sertânia, na pessoa da
Excelentíssima Prefeita Pollyana
Abreu, solicitando a implantação de
iluminação pública na Rua do Juá. 
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico, nos termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Sertânia, na pessoa da
Excelentíssima Prefeita Pollyana
Abreu, solicitando a implantação de
iluminação pública na Rua Pergentino
Batista, na Vila da Cohab. 
Não informada
12 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico, nos termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Sertânia, na pessoa da
Excelentíssima Prefeita Pollyana
Abreu, solicitando a implantação de
iluminação pública na Rua Maria
Patriota Ramos. 
Não informada
13 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Sertânia,
Pollyanna Abreu, a conclusão da
pavimentação em paralelepípedos
(calçamento) da Rua João Alves da
Silva, no Bairro Alto Rio Branco, nas
proximidades da residência da Sra.
Iracy Pereira, nº 38. 
Não informada
14 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Sertânia,
Pollyanna Abreu, a realização de
pavimentação em paralelepípedos
(calçamento) e nomeação oficial das
Ruas 1 e 2, localizadas no Bairro Ferro
Novo, nas chamadas "Casinhas
Novas", também conhecidas como
Mocoquinha. 
Não informada
15 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: RIELSON DE ALGODÕES 
Que seja solicitado a criação de dois
Letreiros, um localizado na entrada do
Distrito de Algodões e o outro
localizado na entrada de Cruzeiro do
Nordeste. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a utilização dos recursos
extraordinários decorrentes do
precatório judicial do FUNDEF e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio
de 2022, para dispor sobre o prazo de
validade da Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA), e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Igualdade Racial –
CMIR, define suas finalidades e
atribuições, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: RIELSON DE ALGODÕES 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumprida as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício ao
Sra. Pollyanna Barbosa Abreu e Sr.
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
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Página 3
Matéria Ementa Situação
Secretário de Infraestrutura de Obras
e Serviços Públicos Sr. Adauto Júnior,
no sentido que seja solicitado a
construção de uma praça localizada
no povoado de Umburanas. 
2 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que seja construído
banheiros feminino e masculino, ao
lado da arquibancada no Estádio
Municipal de Futebol Odilon Ferreira. 
Não informada
3 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
à Prefeita do Município de Sertânia,
Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao
Secretário de Infraestrutura, Serviços
Públicos e Projetos Especiais, o Sr.
Adauto Júnior, no sentido de que
sejam feitas pavimentações asfálticas
no município de Sertânia, nas ruas
abaixo especificadas: Rua das Tabocas
Rua dos Guararapes Travessa
Henrique Dias Rua Josefa Gomes Rua
Catarina dos Santos Rua João Arruda
Filho Rua Rui Barbosa Rua Oscar
Cajueiro 
Não informada
4 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
a Excelentíssima Governadora do
Estado de Pernambuco, Drª. Raquel
Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária
de Cultura de Pernambuco, a Srª
Cacau de Paula, com cópia para a
Diretora Presidente da FUNDARPE, a
Srª Renata Duarte Borba, e ao
Presidente da EMPETUR o Sr.
Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo,
no sentido de que Sertânia seja
inserida entre as cidades que
receberão o Festival Pernambuco Meu
País nas próximas edições. 
Não informada
5 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
à Prefeita do Município de Sertânia,
Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao
Secretário de Segurança Cidadã,
Juventude, Esportes, Cultura e
Turismo, Sr. Galdêncio Neto, no
sentido de que seja realizado um
Festival de Aboios e Toadas em
Sertânia. 
Não informada
6 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo
à Prefeita do Município de Sertânia,
Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao
Secretário de Segurança Cidadã,
Juventude, Esportes, Cultura e
Turismo, Sr. Galdêncio Neto, no
sentido de que seja criado o Festival
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
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Página 4
Matéria Ementa Situação
"Fé no Sertão", em Sertânia, com
shows de artistas da música Gospel e
da música Católica. 
7 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que sejam realizadas
reformas do prédios Municipais,
Mercado Público, a antiga Escola
Alcides Lopes e o Clube Recreativo no
Distrito de Albuquerque Né. 
Não informada
8 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que seja realizado o
recapeamento e recuperação do
calçamento da estrada que dá acesso
a Escola Municipal Marcelo Lafayette,
antiga Escola Agrícola. 
Não informada
9 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Indico a Mesa, Depois de ouvido o
Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu
no sentido de que a cozinha
comunitária seja instalada no Prédio
da antiga Escola Alcides Lopes de
Siqueira, localizada no Distrito de
Albuquerque Né. 
Não informada
10 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico, nos termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Sertânia, na pessoa da
Excelentíssima Prefeita Pollyana
Abreu, solicitando a implantação de
iluminação pública na Rua do Juá. 
Não informada
11 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico, nos termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Sertânia, na pessoa da
Excelentíssima Prefeita Pollyana
Abreu, solicitando a implantação de
iluminação pública na Rua Pergentino
Batista, na Vila da Cohab. 
Não informada
12 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: PATRÍCIA DE JÚNIOR DO
POSTO 
Indico, nos termos regimentais, que
seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Sertânia, na pessoa da
Excelentíssima Prefeita Pollyana
Abreu, solicitando a implantação de
iluminação pública na Rua Maria
Patriota Ramos. 
Não informada
13 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Sertânia,
Pollyanna Abreu, a conclusão da
pavimentação em paralelepípedos
(calçamento) da Rua João Alves da
Silva, no Bairro Alto Rio Branco, nas
proximidades da residência da Sra.
Iracy Pereira, nº 38. 
Não informada
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Sertânia,
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CHAVES GIJIO 
Pollyanna Abreu, a realização de
pavimentação em paralelepípedos
(calçamento) e nomeação oficial das
Ruas 1 e 2, localizadas no Bairro Ferro
Novo, nas chamadas "Casinhas
Novas", também conhecidas como
Mocoquinha. 
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a utilização dos recursos
extraordinários decorrentes do
precatório judicial do FUNDEF e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Igualdade Racial –
CMIR, define suas finalidades e
atribuições, e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio
de 2022, para dispor sobre o prazo de
validade da Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA), e dá outras
providências. 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
___________________________________________ 
VANDO DO CAROA
Presidente 
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
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