sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTÂNIA
oi JOSE SEVERO DE MELO
Mamicípio Dassa por rígui
Ata da 1º (Primeira) Sessão gr do 1º(primeiro)Trimestre do ano, da
Câmara Municipal de Sertânia. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte e seis, (15.01.2026), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve início a 1º
(primeira) Sessão Extraordinária Plenária do 1º (primeiro) trimestre do ano. O Senhor
Presidente Cícero Edvandro de Melo declarou aberta a Sessão conforme a Constituição
Federal, a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e conforme convocação do Edital
nº 001/2026, em nome de Deus e da comunidade sertaniense e havendo número legal de
Vereadores. Assumiu a 1º (primeira) Secretaria em caráter “ad hoc” o Vereador
Alexandre de Lima Laet. Na sequência fez a chamada dos Vereadores presentes seguindo a
ordem de assinatura no livro de presença, estavam presentes os Vereadores: José Mário Leal
Vilela, Enilton Sousa Cristovão Filho, Washington Passos Silva, Antônio Henrique
Ferreira dos Santos, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Dorgival Rodrigues dos Santos,
José Damião da Silva, José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, Luiz Abel de
Albuquerque Arruda, Cícero Edvandro de Melo, José Rielson Macário dos Santos e
Alexandre de Lima Laet. Ausência justificada da Vereadora Patrícia da Conceição Silva.
Logo após passou para a leitura das matérias destinadas ao EXPEDIENTE DO DIA:
Processo Legislativo nº 1.390; Projeto de Lei nº 029/2025. Ementa: Estabelece Diretrizes
Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em
Sertânia — PE, na forma desta Lei e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.
Processo Legislativo nº 1. 393; Projeto de Lei nº 031/2025. Ementa: Reserva as pessoas
pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Executivo. Processo Legislativo nº 1.395; Projeto de Lei nº 030/2025. Ementa: Institui o
Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social — RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município de
Sertânia, na forma de alíquotas e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.
Processo Legislativo nº 1.399; Projeto de Lei nº 033/2025. Ementa: Autoriza o Município
de Sertânia/PE a disponibilizar recursos financeiros em favor da ASSOCIAÇÃO
a ZA DESPORTIVA LARANJEIRA, CNPJ Nº 50.689.581/0001-99, com a finalidade de fomentar
a prática esportiva, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo
Legislativo nº 1.400; Projeto de Lei nº 001/2026. Ementa: Dispõe acerca do Incentivo
Financeiro Variável por desempenho, IFA e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Executivo. O Senhor Presidente passou para discussão e deliberação das matérias na
ORDEM DO DIA: Processo Legislativo nº 1.390; Projeto de Lei nº 029/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, na votação, foi aprovado por unanimidade. Processo Legislativo
1.393; Projeto de Lei nº 031/2025, na votação, foi aprovado por unanimidade. Processo
Legislativo nº 1.395; Projeto de Lei nº 030/2025, o Vereador Antônio Henrique Ferreira
dos Santos solicitou que esse Projeto, que se tratava de previdência, fala em cálculo atuarial,
que se tivesse tempo para se discutir que precisava de um especialista para debater com os
Vereadores e que poderiam votar na próxima semana, poderiam convocar outra sessão
extraordinária e que pudessem discutir com um especialista. O Senhor Presidente disse que
iria deixar o plenário resolver essa questão, sugeriram que o Líder do Governo o Vereador
Damião Silva que falou que o projeto tinha urgência na votação. O Vereador Antônio
Henrique disse que o Frojeto poderia ser votado até quarenta e cinco dias para ser votado. O
Processo Legislativo nº 1.395; Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo
foi retirado de pauta. Processo Legislativo nº 1.399; Projeto de Lei nº 033/2025, de y,
iniciativa do Poder Executivo, foi discutido pelo Vereador José Etelvino Lins de K
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CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
a = O Putara do Municipio Dassa por Mgui
SERTÂNIA
Albuquerque Junior que destacou que era um Projeto passando recursos para Associação
Desportiva Laranjeira, com a finalidade de fomentar a prática esportiva, um debate que houve
com várias categorias, vários segmentos dos esportes, tem a participação de todos os membros
e todos os grupos e chegou a esse entendimento, e solicitou aos pares que votassem a favor,
que tem contribuído com a prática esportiva, aonde tirava os jovens das práticas da droga, da
bebida era um incentivo a mais para eventos, que foi uma emenda que conseguiu através do
Deputado Estadual Luciano Duque e que veio para o Município, porque ficava mais fácil de
ser repassado e o Município estava repassando para a Associação. Processo Legislativo nº
1.400; Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo. O Senhor Presidente
suspendeu a Sessão por dez minutos, para que as Comissões pudessem discutir, analisar e
para assinar os pareceres, para que fosse para votação. O Vereador Antônio Henrique
informou que prepararam emendas e que o Vereador Enilton Sousa iria repassar. Passados
trinta minutos a Sessão retornou, na discussão o Relator Luiz Abel de Albuquerque
Arruda, parabenizou os trabalhadores da saúde por estarem até o momento aguardando uma
decisão muito importante desta Casa, tomada em acordo com todos os Vereadores presentes
resolveram em benefício da categoria dos trabalhadores de Sertânia, foi inédito a Bancada
chegar a um concesso importante para os trabalhadores da saúde, que não iriam ter prejuízo
nenhum, que não tinham intenção nenhuma de reduzir qualquer incentivo. Debatendo com os
integrantes da Comissão de Justiça, o Presidente Damião Silva e o Membro Enilton Sousa,
chegaram a um concesso de suprimir alguns itens e fazer alterações em outros artigos. Disse
que já tinham procurado o Procurador do Município e ficou acertado que iriam retirar
algumas coisas importantes para não prejudicar a classe trabalhadora que estava presente.
Explicou sobre os dois itens que foram suprimidos a licença maternidade e a licença-prêmio, e
a questão da meta que reduziram de oitenta para setenta e a pedido da enfermagem, citou a
enfermeira Cintia, que se reuniram várias vezes, sobre a questão dos coordenadores,
recepcionistas. Informou que o Vereador Enilton Sousa fez uma modificação que foi aceita e
que tinha um compromisso com a classe trabalhadora, naquilo que fosse beneficiar a
categoria, que eram Vereadores eleitos pelo povo, parabenizou a luta da categoria, que se
reuniram várias vezes com os Vereadores para chegar a um concesso, que estavam prontos
para atender sempre que for possível, e que o Presidente foi responsável também por este
engajamento, pela paciência de dar um tempo para se reunirem, foi um entendimento inédito
€ com as Bancadas. O Vereador Antônio Henrique informou que a Bancada de Oposição
tinha feito umas emendas em alguns artigos, parágrafos, alíneas e o Vereador André Chaves
(Gijio) tinha apresentado também emendas e na conversa chegaram a um acordo e que o
Vereador Enilton Sousa iria apresentar o que foi acordado por todos os Vereadores. O
Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho, iniciou pedindo uma salva de palmas para todos
os Trabalhadores que estavam presentes. Disse que foi uma Sessão Extraordinária convocada
pela a Prefeita e o Presidente desta Casa, para cumprirem o papel, discutindo o projeto de A
para os trabalhadores, disse que se reuniram várias vezes para chegarem a um denominador
comum e que estavam valorizando a classe trabalhadora, fizeram uma modificações, saudou a
enfermeira Cintia, o Presidente do Sindicato Wilton que esteve junto com os Vereadores,
conversando, dando opiniões para que fosse o melhor para os trabalhadores sertanienses.
Destacou sobre a questão de os Vereadores saberem no que estavam votando, no que estava
inscrito no Projeto de Lei, para não votarem no Projeto errado e depois dificultar a vida do
trabalhador sertaniense. Disse que as Bancadas de Governo e Oposição fizeram emendas
modificativas. Concedido um aparte ao Vereador Alexandre Laet, que parabenizou a classe
trabalhadora que estavam presentes na Sessão e parabenizou as duas Bancadas, um dia 0
importante, dois pensamentos que se uniram para avançar em nome do trabalhador, requaram
e Brito Qro NoPO
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SERTÂNIA
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O Futuro do Mumicísio Dessa por viga
em alguns pontos, os Vereadores « de Oposição e Situação realizaram várias emendas ao
Projeto, algumas foram acatadas e outras não, e os dois lados recuaram em alguns pontos para
que avançassem e para que o Projeto fosse aprovado da melhor maneira possível, depois de
conversar com os profissionais, cada ponto foi recuado, deixaram a politicagem de fora, e
realmente foi discutido em favor do povo. O Vereador Enilton Sousa agradeceu o aparte que
engrandeceu seu discurso. Destacou que as duas Bancadas e a Comissão de Justiça entraram
em concesso, foram de acordo em suprimir o inciso I c II do artigo 4º (quarto) que fala sobre a
questão da licença maternidade e licença-prêmio, que antes o Projeto vinha dizendo que os
profissionais teriam direito ao recebimento do pagamento por desempenho, exceto nos casos
de licença maternidade e licença-prêmio, foi suprimido por que entraram em acordo com
todos os Vereadores presentes. Ressaltou também que foi suprimido os parágrafos 3º e 4º do
artigo 3º, de acordo com as duas Bancadas e a Comissão de Justiça e Redação de Leis.
Reforçou a questão que antes no Projeto na equipe da saúde da família dizia que os oitenta por
cento iriam ser divididos para os agentes comunitários de saúde, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, médico, recepcionista e coordenação. Explicou que foi excluído dois desses
itens recepcionista e a coordenação, mas não iriam ficar sem receber, iria ser pela gestão. A
questão da equipe de saúde bucal os oitenta por cento do percentual ficará com o cirurgião
dentista e auxiliar de saúde bucal e a equipe multe complementar, nutricionista, psicólogo,
fisioterapeuta e assistente social. Encerrou agradecendo a Deus, a presença de todos os
profissionais presentes, foi um debate muito importante de todos os Vereadores, que
debateram esse Projeto de Lei pensando na classe trabalhadora. Ainda em discussão o
Vereador José Damião da Silva, registrou que a Vereadora Patrícia estava ausente por
motivo de saúde. Cumprimentou em nome de Cintia toda a classe da saúde, elogiou que a
Câmara tivesse sempre assim todos unidos, principalmente quanto tivesse Projetos
importantes para ajuda-los a legislar mostrando o caminho certo e os direitos que tem para
poder com responsabilidade votar nos Projetos. Disse que o IFA era uma Lei Federal que
desde dois mil e quatro existe, parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa de apresentar
esse projeto para regularizar esse incentivo, que desde de dois mil e catorze Sertânia recebia
esse incentivo. Em relação a licença maternidade que era um direito constitucional, não iriam
deixar de suprimir esse inciso, prejudicando a ninguém, que foi tudo discutido
profissionalmente de forma neutra, que o repasse do IFA dois mil e vinte e cinco era um
direito constitucional, vinculado que era dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias,
foi pedido para retroagir a dois mil e vinte e cinco, mas não podiam retroagir que era
inconstitucional, que a prefeitura teria que pagar por que estava na conta. Falou que tinham de
cumprir os princípios da constitucionalidade, que tinha uma Casa Legislativa unida para
discutir e melhorar a vida das pessoas. Falou que entendia que a prefeita não teve intenção
nenhuma de prejudicar, o jurídico prepara o projeto, os Vereadores analisavam e inclusive em
nenhum momento não sofreram pressão para votar nesse projeto do jeito que estava, que
fizeram emendas ao projeto mostrando que o Legislativo era independente e busca atingir as
melhorias de toda a classe sertaniense. Falou sobre a supressão do inciso da licença prêmio
atendendo os representantes do Sindicato, dos Agentes de Saúde, da enfermagem e que foi
pressão mais tudo na legalidade e constitucionalidade. Encerrou recitando um poema, “Para
organizar um Projeto, me esforcei o quanto pude, vou votar nessas emendas, peço que os
colegas ajudem para beneficiar a classe dos profissionais da saúde”. Em seguida o Vereador
Antônio Henrique parabenizou a classe por que sem a presença desses profissionais para
discutirem não teriam avançado nesse Projeto, por isso a importância da discussão com os
servidores, que são alvos dos projetos de leis que chegam na Casa. Cobrou que sempre tragam
a Casa, conversem com os Vereadores para tomarem as melhores decisões póysíveis e que a
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a, O Pataro do Wamccisio Dassa por gui
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Câmara terminou por unanimidade aprovando o que foi discutido, citou que a Vereadora
Patrícia postou no grupo que estava de acordo. O Senhor Presidente colocou em votação a
Emenda Supressiva nº 01/2026 e a Emenda Modificativa nº 01/2026 do Projeto de Lei nº
001/2026 do IFA, foram aprovadas. Processo Legislativo nº 1.400; Projeto de Lei nº
001/2026, um Projeto de grande importância para o povo sertaniense e para os profissionais,
funcionários dedicados, trabalhando, lutando correndo atrás de seus objetivos. Na votação, foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes c a Vereadora Patrícia registrou no
grupo de whatsapp que era favorável a todos os Projetos que foram votados neste dia.
Processo Legislativo nº 1.399; Projeto de Lei nº 033/2025, na votação foi aprovado por
unanimidade. Parabenizou os Sindicatos, os profissionais, o Procurador Fábio, o juridicg//
Doutor Cristiano Dantas e os Vereadores, que no recesso estiveram nessa Sessão. Nada ma
havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão, convocando para
a próxima Sessão Ordinária Plenária, no horário regimental.
o

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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º TRIMESTRE DE 2026.
DATA DA SESSÃO:
15/01/2026
HORÁRIO DA SESSÃO:
09h:00min
LOCAL DA SESSÃO:
Plenário da Câmara
TÍTULO AUTORIA RESUMO
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.390; 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 029/2025. Ementa: Estabelece Diretrizes Curriculares 
Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em 
Sertânia - PE, na forma desta Lei e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.393; 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 031/2025. Ementa: Reserva às pessoas pretas e pardas 
indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas 
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e 
empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, e dá 
outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.395 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 030/2025. Ementa: “Institui Plano de Amortização 
para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de 
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Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas 
pelo Município de Sertânia, na forma de alíquotas e dá outras 
providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.399; 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 033/2025. Ementa: Autoriza o Município de 
Sertânia/PE a disponibilizar recursos financeiros em favor da Associação 
Desportiva Laranjeira, CNPJ: 50.689.581/0001-99, com a finalidade de 
fomentar a prática esportiva, e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.400;
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 001/2026. Ementa: Dispõe acerca do Incentivo 
Financeiro Variável por desempenho, IFA e dá outras providências.