sessao nº 1

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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º TRIMESTRE DE 2026.
DATA DA SESSÃO:
15/01/2026
HORÁRIO DA SESSÃO:
09h:00min
LOCAL DA SESSÃO:
Plenário da Câmara
TÍTULO AUTORIA RESUMO
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.390; 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 029/2025. Ementa: Estabelece Diretrizes Curriculares 
Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em 
Sertânia - PE, na forma desta Lei e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.393; 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 031/2025. Ementa: Reserva às pessoas pretas e pardas 
indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas 
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e 
empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, e dá 
outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.395 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 030/2025. Ementa: “Institui Plano de Amortização 
para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de 
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Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas 
pelo Município de Sertânia, na forma de alíquotas e dá outras 
providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.399; 
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 033/2025. Ementa: Autoriza o Município de 
Sertânia/PE a disponibilizar recursos financeiros em favor da Associação 
Desportiva Laranjeira, CNPJ: 50.689.581/0001-99, com a finalidade de 
fomentar a prática esportiva, e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.400;
PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 001/2026. Ementa: Dispõe acerca do Incentivo 
Financeiro Variável por desempenho, IFA e dá outras providências.