sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTÂNIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
PP, - O Pu da Ueitsio Dessa por Ag
SEsANA
Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária Plenária do 1º Trimestre do ano, da Câmara
Municipal de Sertânia. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e seis, (24.02.2026), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve início a
Sº (quinta) Sessão Ordinária Plenária do 1º (primeiro) trimestre do ano. O Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica
do Município, Regimento Interno, em nome de Deus e da comunidade sertaniense e
havendo número legal de Vereadores. Na sequência passou para à 1º (primeira)
Secretária a Vereadora Patrícia da Conceição Silva, para fazer a chamada dos
Vereadores presentes seguindo a ordem de assinatura no livro de presença, estavam
presentes os Vereadores: André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Washington Passos
Silva, Alexandre de Lima Laet, Enilton Sousa Cristovão Filho, José Etelvino Lins
de Albuquerque Junior, Luiz Abel de Albuquerque Arruda, José Damião da
Silva, José Mário Leal Vilela, José Rielson Macário dos Santos, Cícero Edvandro
de Melo e Patrícia da Conceição Silva. Ausências justificadas dos Vereadores:
Dorgival Rodrigues dos Santos e Antônio Henrique Ferreira dos Santos. Logo
após passou para a leitura das matérias destinadas ao EXPEDIENTE DO DIA:
Indicação nº 007/2026, solicitando que seja formulado apelo a Prefeita do Município
de Sertânia, Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu c ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Públicos e Projetos Especiais, o Senhor Adauto Júnior, no sentido de que seja
feita a pavimentação da Segunda Travessa Edvaldo Ferreira, no Bairro Jardim Cocane,
de autoria do Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº
008/2026, solicitando que seja enviado ofício para a Prefeita do Município de Sertânia,
Excelentíssima Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu, no sentido de realizar a
construção de uma Barragem região do Sítio Riacho dos Porcos, Zona Rural do
Município de Sertânia-PE, de autoria do Vereador Luiz Abel de Albuquerque
Arruda. Indicação nº 009/2026, solicitando que seja enviado ofício a Prefeita do
Município de Sertânia, a Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu, que evidencie esforços
necessários, no sentido de recuperar a Barragem do Sítio Fundões, na Zona Rural de
Sertânia, de iniciativa do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. Indicação
nº 010/2026, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo, solicitando que seja
enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna
Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura do Município de Sertânia,
Excelentíssimo Senhor José Adauto Soares Júnior, que evidencie esforços necessários
para a construção de banheiros públicos, próximos ao Centro de Saúde da Mulher para
de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura do Município de Sertânia, Excelentíssimo
Senhor José Adauto Soares Júnior, que seja realizada a pavimentação na Rua paralela
do Ferro Novo, a qual dá acesso ao Mocoquinha, Mococão e ruas adjacentes, de
autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 012/2026, solicitando
X
atender a população da Zona Rural, Povoados e Distritos. Reiterando a Indicação nº
211/2025, de autoria do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio), aprovada W
no dia nove de setembro de 2025. Indicação nº 011/2026, solicitando que seja enviado
ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa
que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Projetos Especiais e Serviços
e Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura Antônio Almeida, para solicitar qui
Públicos do Município de Sertânia, Excelentíssimo Senhor José Adauto Soares END,
façam a retirada do matagal, na Rua que fica localizada por trás do Avistão
Supermercado, conhecida como antiga Lamerão e que a máquina patrol possa ser
>” brio
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CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
O Fato do Mumicisio Dessa for Aga
direcionada para realizar o serviço de manutenção e requalificação desta referida rua,
de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 013/2026,
solicitando que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura do Município
de Sertânia, Excelentíssimo Senhor José Adauto Soares Júnior, que seja realizada a
pavimentação nas Ruas paralelas a Rua Maria Isaura da Silva, no Bairro Nova
Sertânia, neste Município, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo.
Indicação nº 014/2026, solicitando que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Senhor
Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, Secretário de Agricultura Antônio
Almeida, solicitando estudos técnicos e orçamentário para reforma e requalificação da
Barragem do Povoado da Maniçoba, de autoria do Vereador Marinho do Ônibus.
Indicação nº 015/2026, solicitando que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Senhor
Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudo técnico e orçamentário
com o objetivo de construir uma praça de alimentação, juntamente com a construção
de um pequeno palco de apresentações na área inferior (mais estreita) da Praça de
Eventos Olavo Siqueira, de autoria do Vereador Marinho do Ônibus. Indicação nº
016/2026, solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna
Barbosa de Abreu, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando
estudo técnico c orçamentário com o objectivo de construir redutores de vclocidade/
lombadas na Rua Cícero Lacerda, no Alto da Conceição, de autoria do Vereador
Marinho do Ônibus. Indicação nº 017/2026, solicitando que seja enviado ofício a
Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Sr. Secretário de
Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudo técnico e orçamentário com o
objetivo de construir redutores de velocidade/ lombadas no Largo Juca Queiroz (Praça
da Pedra Grande), sentido a estrada do Sítio Bom Nome, de autoria do Vereador
Marinho do Ônibus. Indicação nº 018/2026, solicitando que seja enviado ofício a
Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Sr. Secretário de
Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudo técnico e orçamentário com o
objetivo deconstruir redutores de velocidade lombadas na Travessa
Severino Rodrigues (Rua Projetada 3), na Vila do Ferro Velho, de autoria do
Vereador Marinho do Ônibus. Indicação nº 019/2026, solicitando que seja enviado
ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Sr. Secretário de
Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudo técnico e orçamentário com o
objetivo de construir redutores de velocidade/ lombadas nas Ruas “D” e Rua
Indicação nº 020/2026, solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita
Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Sr. Secretário de Infraestrutura,
Adauto Júnior, ao Secretário de Agricultura, Antônio Almeida, solicitando estudo
técnico e orçamentário para a construção de uma passagem molhada no Rio que corta
o corredor (como é conhecido pelos moradores da região) da estrada do Sítio Brabo
Novo, de autoria do Vereador Marinho do Ônibus. Indicação nº 021/2026,
solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de,
Abreu, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, solicitando estudo técnico
orçamentário com o objetivo de construir redutores de velocidade/ lombadas nas Ruas
Reuriberto Lino da Silva e Rua Afonso Bezerra, ambas as Ruas no Alto; do Céu, de
gt
“JP”, ambas na Vila da COHAB, de autoria do Vereador Marinho do Ba dA
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CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
O Puts da Wunivígio Deusa por rígu
8
autoria do Vereador Marinho do Ônibus. Indicação nº 022/2026, solicitando que
seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu, ao Sr.
Secretário de Infraestrutura, Adauto Júnior, ao Secretário de Segurança e Mobilidade
Urbana, Carlos Bezerra, reiterando a Indicação nº 256/2025, do Vereador José
Etelvino Lins de Albuquerque Junior, solicitando a construção de uma faixa de
pedestres elevada, no cruzamento entre a Via Parque (Rua 13 de Maio) e a Avenida
Joaquim Nabuco, de autoria do Vereador Marinho do Ônibus. Indicação nº
023/2026, solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Pollyanna Abreu, e ao Secretário Municipal de Saúde, que viabilize a
utilização do prédio do antigo Grupo Escolar de Acácio, localizado no Sítio Poço da
Pedra, para a realização de atendimentos médicos periódicos, semanais ou, no mínimo,
quinzenais assegurando assistência básica contínua à população daquela comunidade e
regiões adjacentes, de autoria do Vereador José Damião da Silva. Indicação nº
024/2026, solicitando que seja enviado ofício a Prefeita do Município de Sertânia, a
| Excelentíssima Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu, e ao Secretário de Infraestrutura
do Município, Excelentíssimo Senhor José Adauto Soares Júnior, que seja realizado a
pavimentação na Rua São Lucas e solicitar a construção de uma Praça nesta referida
localidade, próximo da casa de Chagas (cabeleireiro). Reiterando a Indicação nº
208/2026, do Vereador André Chaves (Gijio), aprovada no dia nove de setembro de
2025, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 025/2026,
| | solicitando que seja enviado ofício a Prefeita do Município de Scrtânia,
a Excelentíssima Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de
Infraestrutura do Município de Sertânia, Excelentíssimo Senhor José Adauto Soares
| Júnior, que seja realizado o saneamento na Rua da Formiga e a retirada dos entulhos
| nesta localidade e a realização do complemento do calçamento que liga a Rua da
Formiga até a Vila da COHAB, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo.
Moção de Pesar, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sertânia,
propõem um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gilvan Rosas de Souza,
conhecido como (Gilvan Loré), externamos nossas condolências aos familiares, nesse
momento de dor e de luto, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus
que traga conforto aos corações enlutados. Que a paz, a força da fé, auxiliem a superar
este momento difícil de suas vidas. Moção de Pesar, de autoria dos Vereadores da
Câmara Municipal de Sertânia propõem um Voto de Pesar pelo falecimento de Ely
Veras de Siqueira Santos, externando os mais elevados sentimentos de pesar, no
3 solidarizamos com os familiares, unidos em pensamento rogamos a Deus que conforte
e console a todos nesse momento de dor imensurável. Moção de Pesar, externa os
mais elevados sentimentos de pesar pelo falecimento do jovem sertaniense Bruno
Gabriel Leal da Silva, soldado que se encontrava em missão no conflito da Ucrânia SN,
Sua partida precoce enluta familiares, amigos e toda a comunidade sertaniense, que se :
solidariza com a dor da perda irreparável de um filho desta terra. Que Deus, em sua
infinita bondade e misericórdia, conforte o coração de todos os familiares e amigos “o
Lbm neste momento de dor e luto, de autoria do Vereador André Chaves (Gijio).
Em Processo Legislativo nº 1.402; Projeto de Resolução Lei nº 001/2026. Ementa:
Altera o parágrafo 1º do Art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal by
Sertânia, para autorizar a inscrição de oradores via aplicativo de mensagens WhatsAp
e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador Luiz Abel
de Albuquerque Arruda. Processo Legislativo nº 1.407; Projeto ya nº 06/2026.
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B
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CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
RP, O Gata da Mamirísio Dessa por “gui
SERTANIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertânia a conceder auxílio -
combustível e apoio mecanizado para associações e produtores rurais, visando o
fortalecimento da agricultura familiar e o preparo de solos para o plantio, de iniciativa
do Poder Executivo. Em questão de ordem, o Vereador José Etelvino Lins de
Albuquerque Junior, informou o falecimento da ex-primeira dama da cidade de
Iguaracy a Senhora Verônica Veras, conhecida como Verinha de Dessoles, esposa do
ex-prefeito desta referida cidade. Solicitou que a Câmara enviasse em nome de todos
os Vereadores um Voto de Pesar. O Vereador André Gijio fez alguns
questionamentos em relação a três Indicações que estavam coincidindo com as deles
a certeza que será atendida, e também na barragem no Assentamento Fundão, uma
barragem de grande utilidade para região se fosse recuperada e se for realizada como
na barragem dos Pinheiros, de grande serventia para atender o pessoal dessa
localidade. Na votação, foram aprovadas. Indicações n sº 010, 011, 012 e 013/2026,
de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo e reiterando as Indicações do
Vereador André Gijio, foram aprovadas, por unanimidade. Indicações n sº 014, 015,
016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2026, de autoria do Vereador Marinho do
Ônibus, foram aprovadas por unanimidade. Indicação nº 023/2026, de autoria do
Vereador José Damião da Silva, que discutiu o Pleito, dizendo que essa Indicação,
era a pedido do pessoal do Sítio do Poço da Pedra, Caldeirão, Laje da Onça e demais
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)
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RA, - O Futura do Wumicisio Passa por rigui
SERTÂNIA
Sítios visinhos aonde irão ser atendidos no antigo Colégio de Acácio no Sítio Poço da
Pedra, para um melhor atendimento as pessoas que não tem condições de se deslocar
desta localidade para outros postinhos da cidade, atendendo as demandas dessa
localidade. O Senhor Presidente lembrou que esteve conversando com a Presidente da
Associação, que disse que a escola estava fechada e que o Vereador Damião tinha esse
sonho e esperança que a Secretaria de Saúde disponibilizasse pelo menos de quinze em
quinze dias um atendimento médico para atender a população da região. Parabenizou
ao Vercador Damião Silva que viu a necessidade de atender a essa população, para que
não precisem se deslocar para a sede, muitas vezes somente para trocar uma receita.
Na votação, foi aprovada por unanimidade. Indicações n sº 024 e 025/2026, de autoria
do Vereador Cícero Edvandro de Melo, em discussão falou que foi cobrado pela
população que viu de perto a necessidade de ser resolvido o problema, inclusive na
Rua da Formiga ficou preocupado, que por trás das casas desta Rua, existe uma
barragem, que quando enche as águas entram dentro das casas, e que era um problema
para os moradores. Disse que quando o Secretário Adauto Junior viu o vídeo, de
imediato disse que iria levar o engenheiro para ver o que precisava ser feito para sanar
esse problema, por que a população desta localidade precisa e necessita de uma
qualidade de vida, que como Vereador, independente de cor partidária estava para
atender as necessidades do povo. Na votação, foram provadas por unanimidade. Falou
que fez um vídeo também para atender a um pequeno trecho do calçamento e a
limpeza na Rua Elódio Ramos. Moções de Pesar, pelo falecimento do Senhor Gilvan
Loré, Ely Veras de Siqueira e Bruno Gabriel Leal da Silva, foram concedidas. O
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para os Vereadores
analisarem o Projeto de Lei nº 06/2026, de iniciativa do Poder Executivo, em caráter
de urgência. Passados os dez minutos voltou a Sessão para discussão e votação.
Processo Legislativo nº1.402; Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do
Poder Legislativo do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda, na votação, foi
aprovado por unanimidade. Processo Legislativo nº 1.407; Projeto de Lei nº
06/2026, o Vereador Damião Silva falou que se tratava de um Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-combustível para associações
de produtores rurais, visando o fortalecimento da agricultura e o preparo do solo para o
plantio. Destacou que era uma iniciativa boa para o produtor rural, onde irá ajudar
vários associados e comunidades rurais, nas arações de terras, por que sabiam que
existiam várias máquinas doadas por Deputados através de emendas para as
associações, que eram precárias financeiramente, não tendo condições de arcar com a:
despesas das arações, um custeio muito alto e as arrecadações das associações eram
pequenas e esse auxílio irá ajudar muito as comunidades e com cerelidade nas araçõ
Solicitou que as Bancadas votassem favoráveis, para atender ao homem do campo e |
que também precisavam fiscalizar cada associação como serão gastos esses valores. O
Vereador Enilton Sousa informou que o Líder estava ausente e como Vice -Líder
Na votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais
ú
>,
assumia a liderança da Oposição, que a Bancada de Oposição era favorável ao Projeto. ;
havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
convocando para a Sessão Ordinária Plenária, na próxima terça-feira, dia três de
março, no horário regimenta)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
solicitando que seja formulado apelo a
Prefeita do Município de Sertânia,
Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu
e ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Públicos e Projetos Especiais,
o Senhor Adauto Júnior, no sentido de
que seja feita a pavimentação da
Segunda Travessa Edvaldo Ferreira,
no Bairro Jardim Cocane. 
Não informada
2 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Solicito no sentido de realizar a
construção de uma barragem na
região do Sítio Riacho dos Porcos,
Zona Rural do Município de Sertânia -
PE. 
Não informada
3 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Solicito que evidencie esforços
necessários no sentido de recuperar a
barragem do Sítio Fundões na Zona
Rural de Sertânia -PЕ. 
Não informada
4 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que evidencie esforços necessários
para a construção de banheiros
públicos, próximos ao Centro de
Saúde da Mulher para atender
população da Zona Rural, Povoados e
Distritos. Reiterando a Indicação nº
211/2025, do Vereador André Luiz da
Silva Dôdô Chaves (Gijio), aprovado
no dia 09 de setembro de 2025. 
Não informada
5 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Seja realizado a pavimentação na Rua
paralela do Ferro Novo, a qual dá
acesso ao Mocoquinha, Mococão e
ruas adjacentes. 
Não informada
6 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Solicitam que façam a retirada o
matagal, na rua que fica localizada por
trás do Avistão Supermercado,
conhecida como antiga Lamerão e que
a máquina patrol possa ser
direcionada para realizar o serviço de
manutenção e requalificação desta
referida rua. 
Não informada
7 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que seja realizado a pavimentação nas
Ruas paralelas a Rua Maria Isaura da
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 06/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Silva, no Bairro Nova Sertânia, neste
Município. 
8 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA
E REQUALIFICAÇÃO DA BARRAGEM
DO POVOADO DA MANIÇOВА. 
Não informada
9 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDOS TÉCNICO Е
ORÇAMENTÁRIO COМ О ОВЈETIVO
DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO, JUNTAMENTE COM
A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO
PALCO DE APRESENTAÇÕES NA
ÁREA INFERIOR (MAIS ESTREITA)
DA PRAÇA DE EVENTOS OLAVO
SIQUEIRA. 
Não informada
10 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO COM О OВJETIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NA RUA
CÍCERO LACERDA, NO ALTO DA
CONCEIÇÃO. 
Não informada
11 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO Е COМ О
ОВJETIVO DE CONSTRUIR
REDUTORES DE VELOCIDADES/
LOMBADAS NO LARGO JUCA
QUEIROZ (PRAÇA DA PEDRA
GRANDE), SENTIDO A ESTRADA DO
SÍTIO BOM NOME. 
Não informada
12 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO
ORÇAMENTÁRIO СОМ О ОBJETIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NA
TRAVESSA SEVERINO RODRIGUES
(RUA PROJETADA 3), NA VILA DO
FERRO VELHО. 
Não informada
13 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO COМ О ОВЈЕTIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NAS
RUAS “D” E RUA “J”, AMBAS NA
VILA DA COНАВ. 
Não informada
14 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM
MOLHADA NO RIO QUE CORTA O
CORREDOR (COMO É CONHECIDO
PELOS MORADORES DA REGIAO) DA
ESTRADA DO SÍTIO BRABO NOVO. 
Não informada
15 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO COM O ОВJЕTIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NAS
RUAS REURIBERTO LINO DA SILVA E
RUA AFONSO BEZERRA, AMBAS AS
RUAS NO ALTO DO CÉU. 
Não informada
16 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita CONSTRUÇÃO DE UMA
FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NO
CRUZAMENTO ENTRE A VIA
PARQUE (RUA 13 DE MAIO) E A
AVENIDA JOAQUIM NABUCO. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 06/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: DAMIAO SILVA 
Encaminha expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Pollyanna Abreu, e ao Secretário
Municipal de Saúde, que viabilize a
utilização do prédio do antigo Grupo
Escolar de Acácio, localizado no Sítio
Poço da Pedra, para a realização de
atendimentos médicos periódicos,
semanais ou, no mínimo, quinzenais,
assegurando assistência básica
contínua à população daquela
comunidade e regiões adjacentes. 
18 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que seja realizado a pavimentação na
Rua São Lucas e solicitar a construção
de uma Praça nesta referida
localidade, próximo a residência de
Chagas (cabeleireiro). Reiterando a
Indicação nº 208/2025, do Vereador
André Luiz da Silva Dôdô Chaves
(Gijio), aprovada no dia 09 de
setembro de 2025. 
Não informada
19 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que seja realizado o saneamento na
Rua da Formiga e a retirara dos
entulhos nesta localidade e a
realização do complemento do
calçamento que liga a Rua da Formiga
até a Vila da COHAВ. 
Não informada
20 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Altera o § 1º e cria o § 2° do Art. 64 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Sertânia, para autorizar
a inscrição de oradores via aplicativo
de mensagens WhatsApp e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Sertânia a conceder auxílio￾combustível e apoio mecanizado para
associações de produtores rurais,
visando o fortalecimento da
agricultura familiar e o preparo de
solos para o plantio. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: JUNHÃO LINS 
solicitando que seja formulado apelo a
Prefeita do Município de Sertânia,
Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu
e ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Públicos e Projetos Especiais,
o Senhor Adauto Júnior, no sentido de
que seja feita a pavimentação da
Segunda Travessa Edvaldo Ferreira,
no Bairro Jardim Cocane. 
Não informada
2 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Solicito no sentido de realizar a
construção de uma barragem na
região do Sítio Riacho dos Porcos,
Zona Rural do Município de Sertânia -
PE. 
Não informada
3 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Solicito que evidencie esforços
necessários no sentido de recuperar a
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 06/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
barragem do Sítio Fundões na Zona
Rural de Sertânia -PЕ. 
4 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que evidencie esforços necessários
para a construção de banheiros
públicos, próximos ao Centro de
Saúde da Mulher para atender
população da Zona Rural, Povoados e
Distritos. Reiterando a Indicação nº
211/2025, do Vereador André Luiz da
Silva Dôdô Chaves (Gijio), aprovado
no dia 09 de setembro de 2025. 
Não informada
5 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Seja realizado a pavimentação na Rua
paralela do Ferro Novo, a qual dá
acesso ao Mocoquinha, Mococão e
ruas adjacentes. 
Não informada
6 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Solicitam que façam a retirada o
matagal, na rua que fica localizada por
trás do Avistão Supermercado,
conhecida como antiga Lamerão e que
a máquina patrol possa ser
direcionada para realizar o serviço de
manutenção e requalificação desta
referida rua. 
Não informada
7 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que seja realizado a pavimentação nas
Ruas paralelas a Rua Maria Isaura da
Silva, no Bairro Nova Sertânia, neste
Município. 
Não informada
8 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA
E REQUALIFICAÇÃO DA BARRAGEM
DO POVOADO DA MANIÇOВА. 
Não informada
9 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDOS TÉCNICO Е
ORÇAMENTÁRIO COМ О ОВЈETIVO
DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO, JUNTAMENTE COM
A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO
PALCO DE APRESENTAÇÕES NA
ÁREA INFERIOR (MAIS ESTREITA)
DA PRAÇA DE EVENTOS OLAVO
SIQUEIRA. 
Não informada
10 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO COM О OВJETIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NA RUA
CÍCERO LACERDA, NO ALTO DA
CONCEIÇÃO. 
Não informada
11 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO Е COМ О
ОВJETIVO DE CONSTRUIR
REDUTORES DE VELOCIDADES/
LOMBADAS NO LARGO JUCA
QUEIROZ (PRAÇA DA PEDRA
GRANDE), SENTIDO A ESTRADA DO
SÍTIO BOM NOME. 
Não informada
12 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO
ORÇAMENTÁRIO СОМ О ОBJETIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NA
TRAVESSA SEVERINO RODRIGUES
(RUA PROJETADA 3), NA VILA DO
FERRO VELHО. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 06/05/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO COМ О ОВЈЕTIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NAS
RUAS “D” E RUA “J”, AMBAS NA
VILA DA COНАВ. 
14 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM
MOLHADA NO RIO QUE CORTA O
CORREDOR (COMO É CONHECIDO
PELOS MORADORES DA REGIAO) DA
ESTRADA DO SÍTIO BRABO NOVO. 
Não informada
15 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita ESTUDO TÉCNICO E
ORÇAMENTÁRIO COM O ОВJЕTIVO
DE CONSTRUIR REDUTORES DE
VELOCIDADES/LOMBADAS NAS
RUAS REURIBERTO LINO DA SILVA E
RUA AFONSO BEZERRA, AMBAS AS
RUAS NO ALTO DO CÉU. 
Não informada
16 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: MARINHO DO ÔNIBUS 
Solicita CONSTRUÇÃO DE UMA
FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NO
CRUZAMENTO ENTRE A VIA
PARQUE (RUA 13 DE MAIO) E A
AVENIDA JOAQUIM NABUCO. 
Não informada
17 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: DAMIAO SILVA 
Encaminha expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Pollyanna Abreu, e ao Secretário
Municipal de Saúde, que viabilize a
utilização do prédio do antigo Grupo
Escolar de Acácio, localizado no Sítio
Poço da Pedra, para a realização de
atendimentos médicos periódicos,
semanais ou, no mínimo, quinzenais,
assegurando assistência básica
contínua à população daquela
comunidade e regiões adjacentes. 
Não informada
18 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que seja realizado a pavimentação na
Rua São Lucas e solicitar a construção
de uma Praça nesta referida
localidade, próximo a residência de
Chagas (cabeleireiro). Reiterando a
Indicação nº 208/2025, do Vereador
André Luiz da Silva Dôdô Chaves
(Gijio), aprovada no dia 09 de
setembro de 2025. 
Não informada
19 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: VANDO DO CAROA 
Que seja realizado o saneamento na
Rua da Formiga e a retirara dos
entulhos nesta localidade e a
realização do complemento do
calçamento que liga a Rua da Formiga
até a Vila da COHAВ. 
Não informada
20 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: LUIZ ABEL 
Altera o § 1º e cria o § 2° do Art. 64 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Sertânia, para autorizar
a inscrição de oradores via aplicativo
de mensagens WhatsApp e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Sertânia a conceder auxílio￾combustível e apoio mecanizado para
associações de produtores rurais,
visando o fortalecimento da
Não informada
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
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Matéria Ementa Situação
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
agricultura familiar e o preparo de
solos para o plantio. 
___________________________________________ 
VANDO DO CAROA
Presidente 
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 06/05/2026
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