materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAR DO SURGE =.
Tosa Fuctides Mois -
INDICAÇÃO Nº 002/2025.
INDICO o Sr. CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA — Prefeito Municipal
de Surubim, que remeta com a maior breviedade passível para esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei instituindo a criação do Auxílio-alimentação para os
Agentes Comunitários de Salide:e gatos de Combate à Endemias no
Município de Surubim, objeto dê Dinvilitações da categoria.
JUSTIFICATIVA: Excelen
: É Excel
s. faltas & estimulando
concessão, di
quanto aos regj
administração. Ber ;
médicos/declarações ap
RUA LUCIANO MEDEIROS Não ——— — Fone(61) 3834 1562]
Site: WWW .suruDim.pe leg.br Fax: (81) 3634-1575
E-mail: contaoB)surubim .pe leg.br Ouvidoria: 0800 095 1330 / 3634-1320 h
]
CÂMARA MUNICIPAL DO SURU
Casa Eucildes Mnta
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUB
CASA EUCLIDES MOTA
Embora não haja obrigação constitucional ou legal de concessão de benefício
relacionado à alimentação do servidor público, também não à obice à sua
instituição, desde que atendidos determinados parâmetros jurídicos.
Para a instituição d
Combate à Endemias, faz-
sentido estrito, não sendo;
isso porque q; ingiso X;
servidores & o:subsídio €
por lei espaítica, dncluindé
gentes de Saide e Agentes de
ilgaçção de Lei autorizativa em
jativãs adequadas para esse fim.
RUA LUCIANO MEDEIROS Nego Fone: (81)3634 1562 o
Site: Wyw.surubim.pe.leg.br Fax: (81) 3634-1575
E-mail: ca ntatosurubim peleg.br Ouvidoria: 0800 095 1330 / 3634-1330