materia nº 3/2021

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CASA EUCLIDES MOTA : coa bo fe o Já
Projeto de Lei Nº 003/2021.
EMENTA: INSTITUI
CONSCIENTIZAÇÃO DO ANSTORNO
DE PERSONALIDADE BORDERLINE NO
MUNICÍPIO DE SURUBIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município, o mês de
Maio, como MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE
PERSOLALIDADE BORDERLINE.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência.
B
JUSTIFICATIVA ORAL:
Tem por finalidade o presente Projeto de Lei, dispor sobre o “MÊS DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE
BORDERLINE”, em nosso Município, a ser comemorado no mês de Maio.
Os transtornos mentais de uma forma geral estão na lista das doenças
mais incapacitantes, trazendo enorme prejuízo para a sociedade por se refletirem
em absenteísmo no trabalho, nas escolas, aposentadorias precoces, conflitos
familiares, só para listar alguns dos problemas decorrentes desses transtornos.
O transtorno de personalidade BORDERLINE (TPB), pode acometer até
6% da população, é caracterizada por um padrão de instabilidade emocional
acentuado, elevado grau de impulsividade, relações interpessoais bastantes
problemáticas e autoimagem instável
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CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
Os pacientes com TPB correspondem a 20% dos pacientes internados em
instituições psiquiátricas, 10% os que procuram atendimento médico ambulatorial
de psiquiatria, e 6% são atendidos nos hospitais gerais. Cerca de 70% desses
pacientes com TPB, tentam suicídio ao longo da vida, e 10% conseguem
consumar o ato. Algo bastante preocupante. Milhões de cidadãos e as famílias,
ainda têm grande dificuldade de determinação de um diagnóstico preciso o quanto
antes da doença, o que ajuda e muito no tratamento.
Devido a alta prevalência desse transtorno da população em geral e a
gravidade da doença, alguns países como os Estados Unidos da América,
estabeleceram o mês de maio para a conscientização da população acerca do
transtorno.
No Brasil, temos poucos dados estatísticos sobre o TBP. A cidade de
Surubim, tem se tornado referência Nacional dessa patologia, porque aqui foi
fundado o INSTITUTO BORDERLINE, ligado à Unidade do Cérebro, que é
atualmente Centro de Pesquisa na área.
Ante o exposto, viemos através desta, propor que a nossa amada cidade,
tenha em seu calendário oficial, o mês e Maio, como MÊS DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE,
fortalecendo a nossa região como pioneira no tratamento da TPB a nível nacional.
Sala das Sessões Euclides Mota.
Surubim, 11 de Fevereiro de 2021.
SM 0 o
ANABEL ALVESINEGROMONTE
Vereadora
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
PARECER Nº 003/2021.
Esta Comissão, após apreciar e debater o Projeto de
Lei nº 003/2021, da Vereadora: ANABEL ALVES NEGROMONTE,
onde institui Maio, como o MÊS DA, CONSCIENTIZAÇÃO DO
TRANSTORNO DE PERNONALIDADE BORDERLINE, a critério do
chefe Poder Executivo Municipal. Achou por bem dar o seguinte Parecer.
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Sala das EuiffÉsões Euclides Mota
Surubim, 10 de Fevereiro de 2021.
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