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Câmara Municipal de Surubim-? E
Casa Euclides Motu
Aprovado
CASA EUCLIDES MOTA
C.N.P.J. Nº 08.783.078/0601-31
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2026
Institui a campanha “Quebrando o Silêncio”,
da igreja Adventista do Sétimo Dia no
Calendário Cívico e Cultural do município de
e violência
gusta mulheres, crianças,
adolescentes c idosos novas estratégias para
proteger as vítimas e coagir os viSISHAdOLES é deixar abomináveis práticas;
IV - Orientar as vítimas, familiares e a sociedade quanto aos direitos, deveres e
indicação aos órgãos competentes para as providências cabíveis c o necessário
apoio:
Y - Propagar a harmonia e à paz, contribuindo para a cullura da não violência.
criando uma condição possível para resgatar violentados « violentadores do ciclo de
violência e horror físico e psicológico;
Rua Luciano Medeiros sin Fone: (81) 3634-1562
Site: warw.surubim.pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato É surubim.pe.leg.br
Câmara Municipal de Suruinni-r E
Casa Euclides Mota
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CAMARA MUNICIPAL DO
CASA EUCLIDES MOTA
C.N.P.J. Nº 08.783.078/0001-31
VI - Desenvolver a consciência coletiva e contribuir para o resgate do amor e
respeito ao próximo,
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Luciano Medeiros s/n Fone: (81) 3634-1562
Site: www. surubim,pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato &surubim.pe.leg.br
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