materia nº 21/2021

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mota
CASA EUCLIDES MOTA
Projeto de Lei Nº 021/2021.
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
NO MUNICÍPIO DE SURUBIM E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Surubim, o
DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM a ser comemorado no
dia 20 de maio.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Tem por finalidade o presente Projeto Lei, dispor sobre o “DIA
MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM”, em nosso Município, a
ser comemorado no dia 20 Maio.
A proposta de criação do DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM, tem como objetivo, fomentar, valorizar e prestigiar essa
importante área de atuação da saúde, bem como, de defender mais investimentos,
melhoria das condições de trabalho, educação e desenvolvimento profissional. No
cenário atual que estamos vivenciando, em que estes profissionais vem atuando
incansavelmente na linha de frente no combate ao vírus da COVID-19 e pondo
sua própria saúde em risco a favor do bem estar de uma população, é de extrema
importância, a criação de políticas de incentivo para essa classe tão importante e
carente de nossa atenção.
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (81) 3634-1562
Site: Camarasurubim.com. br Fax: (81)3634.1575
E-mail: Contato)camarasurubim.com.br
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“A Enfermagem é a arte de cuidar e também uma ciência
cuja especificidade situa-se no cuidado ao ser humano, individualmente, na família
ou em comunidade, de modo integral e holístico, desenvolvendo de forma
autônoma ou em equipe de atividades de promoção, proteção, prevenção e
recuperação da saúde. O Decreto nº 2.956, de 10.08.1938, assinado pelo
presidente Getúlio Vargas, instituiu o Dia do Enfermeiro no Brasil. A profissão
também é homenageada na Semana Brasileira de enfermagem, de 12 a 20 de
maio, período em que Conselhos Regionais de Enfermagem promovem encontros,
palestras e outras atividades, conforme Decreto 48.202, de 12.05.1960, assinado
pelo presidente Juscelino Kubitschek”.
E por que comemorar no mês de MAIO,
especificamente no dia 20? No dia 12 de maio, nasceu a enfermeira italiana
Florence Nightgale, que estabeleceu as bases dos modernos serviços de
enfermagem. “Ela e suas voluntárias, com gestos simples de saneamento e
higiene, conseguiram reduzir em pouco tempo a alta taxa de mortalidade dos
pacientes feridos e hospitalizados durante a Guerra da Criméia, em 1854,
tornando-se precursora da enfermagem moderna. E o dia 20 de maio é referência
à data de óbito de Ana Néri, baiana de Cachoeira, que deixou sua vida simples e
pacata como dona de casa para ir salvar vidas na Guerra do Paraguai, na qual
acabou ficando conhecida como a “Mãe dos brasileiros”.
Por todo exposto, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação desta preposição, que busca, acima de tudo, o reconhecimento
e a valorização destes tão importantes profissionais da saúde.
Sala das Sessões Euclides Mota.
Surubim, 18 de Maio de 2021.
IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
Vereadora
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
PARECER Nº 028/2021.
Esta Comissão, após apreciar e debater o
Projeto de Lei nº 021/2021, da Vereadora IVETE RAMOS DA SILVA
PEREIRA, onde institui o sobre o “DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM”, a critério do chefe do Poder
Executivo Municipal. Achou por bem dar o seguinte Parecer.
PARECER FAVORÁVEL
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PARECER FAVORÁVEL
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Sala das Comissões Euclides Mota
Surubim, 18 de Maio de 2021.
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