materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 004 | J025.
Sr Presidente e demais componentes da Mesa Diretora desta Casa
Amparado nas disposições do artigo 5º, incisos XXXIII, XXXIV e XXXV da Constituição
Federal e no artigo 19 $ 1º e $ 2º da Lei Orgânica Municipal e artigos 308/ 309 do RI desta Casa,
requeiro ao PREFEITO CLEBER JOSÉ DE AGUIAR e a Sr” SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO ANA PAULA ASSIS DA MOTA BARBOSA, que remeta para esta Casa os seguintes
pedidos de Informações:
| - A relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente pelo município, neste ano de
2025, com seus respectivos cargos/funções, local de trabalho e data de contratação;
2 - A relação nominal de todos os servidores nomeados para cargos em Comissão pelo município neste
ano de 2025; com seus respectivos cargos/funções, local de trabalho e data de nomeação;
3 - Relação nominal dos prestadores de serviços, pessoa física contratados em janeiro e fevereiro de
2025, detalhando objeto do serviço e o valor de cada contrato;
4 — Cópia de todo procedimento Licitatório e seus respectivos contratos relacionados a terceirização dos
serviços públicos com o rol dos funcionários pelas empresas prestadoras de serviço, com suas
respectivas funções, local de trabalho, salário bruto, data da contratação referente aos meses de janeiro e
fevereiro de 2025;
5 — Relação nominal dos motoristas do Transporte Escolar, com cópia reprográfica das Habilitações e
do Certificado do Curso de Condução para este tipo de Transporte.
Como legítimo representante e porta voz do povo de Surubim, registro que o não atendimento
das informações acima solicitadas, no prazo legal, importará na aplicação imediata da legislação
punitiva própria, bem assim se as informações prestadas forem falsas, sem prejuízo da denúncia junto ao
Ministério Público Estadual e Municipal.
Sala das Sessões Euclides Mota
Surubim, 13 de fevereiro de 2025
VEREADOR - J LDO JOSE DA SILVA
SR a ROTA ROAD RRO
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (081) 3634-1562
Site: Camaradesurubim.pe.gov.br Fax: (081) 3634.1575
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
JUSTIFICATIVA
A presente preposição tem por objetivo acompanhar as contratações de pessoal
do poder executivo municipal, pois é papel fundamental do poder legislativo fiscalizar
os atos administrativos do executivo, sendo os gastos de pessoal de extrema
importância junto ao cumprimento da responsabilidade fiscal.
Surubim, 13 de | rereiro de 2025.
RUA LUCIANO MEDEIROS Nº 80
Site: www.surubim.pe.leg.br
E-mail: contatoDsurubim.pe.leg.br
Fone: (81) 3634-1562
Fax: (81) 3634-1575
Ouvidoria: 0800 095 1330 / 3634-1330