materia nº 18/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBI
RUA JOÃO BATISTA, BO
11361862/0001-66
Exercicio: 2024
PROJETO Nº 18, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Casa Euclides Mota
APROVAD
CIA! PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE SURUBIM, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo 4 seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
R$1.610,000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)
q q
o q
0S Secretaria de Educação e Cultura
78
as2
443
aq
259
262
391
12.361 .4010,1510.0000
4.4.90.00.00
05
200 000
12.361.4010.3034.0000
3.3.90.00.00
os
200 000
12.365.4010.3035.0000
3.1.90.00.00
os
200 000
12.365.4010.3034.0000
3.3.50.00.00
os
200 000
Secretaria de Saúde
10.122.4049 3106.0000
33.90,00,00
os
300 000
10.122 .4049,3108.0000
33.90.0000
o
30 000
10.122.4049 3106.0000
3.3.90.00.00
ot
310 000
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARE
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO SERVIDORES ATIVOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARE
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E QU
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE VINCULADO
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO
SAÚDE RECURSO PRÓPRIO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E QU
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO
SAÚDE RECURSO PRÓPRIO
1.610.000,00
140.000,00
FR: O 05
200.000,00
FR: O 05
20.000,00
FR: O 05
100.000,00
FR: O 05
100.000,00
FR: 0 q
1.000.000,00
FR. oo
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
de
o
oq
o
02
e 2º Votação
idente
ros Filho
e
EFEITURA MUNICIPAL D
SURUBIM sua s0ÃO BATISTA, 80
11361862/0001-56 Exercício: Z024
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de;
Anulação:
o O O Secretaria de Educação e Cukura
75 172.361.4010.15090000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE 410.000,00
44.9000.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: oo a
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
03 O O Secretaria de Saúde
258 20.122.4049. 31060000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE -1.200.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR. Grupo o o 0
o TESOURO
310 000 SAÚDE RECURSO PRÓPRIO
1.610.000,00
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ana CEIA CXBRAL DE FARIAS
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 018/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SURUBIM AO PROJETO DE LEI 018/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
CUJA EMENTA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, o Projeto de Lei nº 01 8/2024 para
obtenção do competente Parecer, cuja Ementa encontra-se acima descrita.
Em suma, solicita a Senhora Prefeita, autorização para abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais)
Analisando detidamente a presente Proposição, concluo pela necessidade do Executivo em fazer
este pedido à Câmara, conforme bem descrito nas dotações apresentadas no referido Projeto.
Com estas considerações voto favoravelmente no mesmo.
ROSELIA fa DOS ANJOS E SILVA — RELATORA 3
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Projeto nº 018/2024 e o voto exarado pelo Sr.
Relator, entendeu por bem acatá-lo, votar favoravelmente no Parecer 018/2024 e recomendar ao Plenário
a sua aprovação e, consequentemente à aprovação deste Projeto.
PRESIDENTE DA CFO, PELA APROVAÇÃO
NELDSON NASC IMENTODA SILVA
RELATOR DA CFO PELA APROVAÇÃO no a a É
ROSÉLIA MARIA DOS ANJOS E SILVA
MEMBRO DA CFO PELA APROVAÇÃO CR A
GERALDO SEVERINO L. DA SILVA
Sala das Comissões / Sessões Euclides Mota em 26 de junho de 2024
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 . Fone: (081) 3534-1562
www camarasurubim pe.gov.br Fax: (081) 3634.1575
e mai contatofbcamarasurubim pe.gov.br
Aprovado eme 2' Votação CAMARA MuntLIPAL DO SURUBIM Pg
Casa Euclidas M
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 065/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SURUBIM AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024 CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CREDITIO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Remetido para a CJRL em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 018/2024 do Executivo
Municipal, cuja Ementa encontra-se acima descrita.
O Projeto é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
Diz a Senhora Prefeita que, o Poder Executivo necessita de autorização desta Casa para
abertura desse crédito, cujas nomenclaturas encontram-se claramente demonstradas na presente
Proposição.
No mérito, o Projeto é legal, constitucional e tem amparo na Lei Federal 4.320/64, em seus
artigos 42 e 43 respectivamente,
Vislumbrando a real necessidade do Executivo, voto favoravelmente do mesmo.
NELDSON cê DA SILVA - RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº 018/2024 do Executivo
Municipal, entendeu por bem acompanhar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer
065/2024 e recomendar ao Plenário a sua Aprovação e, consequentemente, a Aprovação do
referido Projeto de Lei. .
Voto do Presidente da CJRL pela aprovação ES o E RV
IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
MES
MORAIS DO NASCIMENTO
Voto do Relator da CJRL pela aprovação
Voto do Membro da CJRL pela aprovação
Sala das comissões Euclides Mota em, 26 de Junho de 2024,
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Ê Fone: (081) 3834-1562
www camarasurubim.pe.gov.br Fax (081) 3834.1575
e mai;contatoficamarasurubim pe gov.br