materia nº 23/2024

CAMARA EEUIICIAL DO GuaLRi PE
Casaffucldes iva
CAMARA IEUMICIPAL DO SURUBIM Pt
RUA JOÃO BATISTA, 80
11361862/0001-66
PROJETO Nº 023, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
submete à apreciação da Câmara de vereadores o seguinte projeto de Lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$3,311.356,99 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 3.311.356,99
02 O O Secretaria de Adminissação e Gestão
sa 04.392.4028 3075.0000 APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES MUNI 500.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: O O 00
o TESOURO
310 000 GERAL
o O 09 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
179 15.451.4043.1533.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PAR 350.000,00
4,4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ER: 0 0 06
o” OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100 001 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
182 15.451.4043 1534.0000 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS 2.461.356,99
4.4.90,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 07 06
o OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100 001 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 O O Secretaria de Educação e Cultura E
E 12.364.4011.3045.0000 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR. -S00.000,00
33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS FR. Grupo: oo co
o TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 01 OS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
187 15.541,4043.1532.0000 INFRAESTRUTURA URBANA “1.236.836,11
4,4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: D o 06
o OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100 001 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CÂMARA MUNICIPADO SUREBM DE
Casa Eyflides Mota
: CAMARA MURILIPAL DO SURUBIM Pr
Casa Euclides Mota
Aprovado com Disgfnsas de Intersticia
RUA JOÃO BATISTA, 80
11361852/0001-66
02 Ot 09 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
198 25.541.4043.1535.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -1.574.520,88
4.4.90.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: oo o
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100 001 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-3.311.356,99
Artigo 3Jo.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
lia Cabral de Farias
Prefeita
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM Pt
Mim f a riRtE ç Faca Eu G
CÂMARA BUNICIPAL DU SURUBA Pt Casa Euclidgs Mota
Casa Euclides W
APROVADI
MARA MUNICIPAL DO SURUB
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 083/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CAMARA,
AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024 CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, o Projeto de Lei nº 023/2024, cuja
Ementa encontra-se acima descrita.
O Projeto é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal.
Diz a St. Prefeita com amparo nos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4,320/64, que necessita ser
aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar para acudir várias necessidades e distribuir
nas dotações apresentadas no referido Projeto, junto a Secretaria de Administração e Gestão e Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos, apontado ainda a legalidade do seu pedido e, onde se dará a anulação
de outras dotações para tal finalidade,
Assim sendo sou pelo total deferimento do seu pedido e, voto favoravelmente no mesmo.
NELDSON NASC NTO DA SILVA -RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº 023/2024 do Executivo
Municipal, entendeu por bem acompanhar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer
083/2024 por ele elaborado e, recomendar ao Plenário a aprovação também, do Projeto de Lei em questão.
VOTO DO PRESIDENTE DA CJRL PELA APROVAÇÃO fa Nou af Sihra Pina Ê
DO PARECER 083/2024 E DO PROJETO 023/2024 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
VOTO DO RELATOR DA CJRL
DO PARECER 083/2024 E DO PROJETO 023/2024
VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO
DO PARECER 083/2024 E DO PROJETO 023/2024
Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, 4 de setembro de 2024
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 “Fone: (081) 3634-1562
www camarasurubim.pe.gov.br Fax (081) 3834.1575
e maicontato(acamarasurubim.pe.gov.br
CAMARA ieuiivIPAL DO SURUBA Pt
Casa Cueio à Casa Euclides Mota
APROVA
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 023/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, AO
PROJETO DE LEI Nº 023/2024 CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL/ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à Comissão de Finanças c Orçamento desta Casa, o Projeto de Lei nº 023/2024,
cuja Ementa encontra-se acima descrita.
Requer o Executivo Municipal, através do presente Projeto, autorização para abertura de crédito
adicional suplementar que precisa ser aberto no orçamento vigente, no valor de R$ 3, 311.356,99 (três
milhões trezentos e onze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para acudir as
necessidades apresentadas no referido Projeto para as Secretarias de Administração e Gestão e Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos, apontado ainda a legalidade do seu pedido e onde se dará a anulação
das dotações para tal finalidade.
vVislumbrando a real necessidade do pedido do Executivo, voto favoravelmente no mesmo.
NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº (023/2024 do Executivo Municipal,
entendeu por bem acompanhar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer 023/2024 por ele
elaborado e, recomendar ao Plenário, outrossim, a Aprovação do Projeto em questão.
VOTO DO PRESIDENTE DA CFO PELA APROVAÇÃO tl.
DO PARECER 023/2024 E DO PROJETO 023/2024 NELDSON NASCIMENTO DA SILVA
VOTO DO RELATOR DA CFO PELA APROVAÇÃO Ja PY 4 ES >,
DO PARECER 023/2024 E DO PROJETO 023/2024 NAILTON LIMA DE ARRUDA
VOTO DO MEMBRO DA CFO PELA APROVAÇÃO M (-
DO PARECER 0232024 E DO PROJETO 023/2024 GERALDO SEVERINO LIRA DA SILVA
Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, 4 de setembro de 2024,
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (081) 3634-1562
www camarasurubim.pe gov.br Fax: (081) 3634.1575
e maicontatodbcamarasurubim pe gov.br