materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DO SURÓGM PE
Casa Euclides Mota
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 003/2023 DA COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA MUNICIPAL, AO PROJETO
DE LEI Nº 001/2023, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE
SURUBIM PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis desta Casa, o Projeto de Lei nº 001/2023
do Executivo cuja Ementa, dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Surubim para o
exercício de 2023,
O Projeto nº 001/2023 é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal.
A matéria de que trata o referido Projeto de Lei é relevante para o Magistério do nosso município,
não podendo esta Casa deixar de aprová-la,
Com essas considerações, opino pela sua aprovação, constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito pela sua Aprovação.
[4 n
NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR
VOTO DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer 003/2023 e o Projeto de Lei nº
001/2023 do Executivo Municipal, entendeu por bem acatar o voto da Sr. Relator, votar favoravelmente no
mesmo e no respectivo Projeto, recomendando ao Plenário a sua aprovação.
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação rt da Sa
Do Parecer 003/2023 e do Projeto 001/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
Voto do Relator da CFO pela Aprovação
Do Parecer 003/2023 e do Projeto 001/2023
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação
Do Parecer 003/2023 e do Projeto 001/2023
SALA DAS COMISSÕES E SESSÕES EUCLIDES MOTA
EM 02 DE FEVEREIRO de 2023.
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