| Tipo | PARECER |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | PARECER Nº 005/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2023. |
| native_id | 1418 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM Pt Casa Euclides Mota ss Filho CAMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE Casa Euclides Mota APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DO SURÚBIM CASA EUCLIDES MOTA PARECER Nº 005/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CAMARA AO PROPJETO DE LEI Nº 002/2023 CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITIO ESPECAL/ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O Projeto é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal Explica a Sr. Prefeita que a razão da presente Proposição, tem por objeto utilizá-lo nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4320/1964, inciso I - superávit financeiro, oriundo dos Precatórios do FUNDEF. Vislumbrando a real necessidade do pedido, voto favoravelmente do mesmo. Na A ho À NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR VOTO FINAL DA COMISSÃO Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº 002/2023 do Executivo Municipal, entendeu por bem acompanhar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no mesmo e recomendar ao Plenário a aprovação tanto do Parecer emitido, como do referido Projeto de Lei 002/2023. VOTO DO PRESIDENTE DA CJRL PELA APROVAÇÃO Saida Xuug da Ska | DO PARECER 005/2023 E DO PROJETO 00202023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA VOTO DO RELATOR DA CJRL DO PARECER 005/2023 E DO PROJETO 002/2023 VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO DO PARECER 005/2023 E DO PROJETO 0022023 Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, 09 de fevereiro 2023 Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 ; É — Fone: (081) 3634-1562 www camarasurubim pe.gov.br Fax (081) 3634.1575 & mai:contatoficamarasurubim. pe gov br