materia nº 42/2023

1a MUNICIPAL DO SURUBIM + PE
Cara Exeli
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBHA Pt
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispenéas de Intersticio
ARA MUNICIPAL DO SURUBI
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 042/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CAMARA
AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITIO ESPECAL/ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Projeto é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
Informa e requer a Sr”. Prefeita que a razão da presente Proposição, tem por objeto utilizé
lo nas necessidades prementes, nos termos do art. 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/1964,
Nas disposições legais acima citadas, vislumbro a real necessidade do pedido remetido à esta
Casa, razão pela qual voto favoravelmente do mesmo.
NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº (04/2023 do Executivo
Municipal, entendeu por bem acompanhar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no mesmo
e recomendar ao Plenário a aprovação tanto do Parecer emitido de nº 042/2023, como no referido
Projeto de Lei 004/2023.
VOTO DO PRESIDENTE DA CJRL PELA APROVAÇÃO dn
DO PARECER 042/2023 E DO PROJETO 004/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
VOTO DO RELATOR DA CJRL
DO PARECER 042/2023 E DO PROJETO 00402023
LIMA DE ARRUDA
VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO E
DO PARECER 042/2023 E DO PROJETO 0042023 JOSE MATIAS MORAIS NASCIMENTO
Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, 13 de abril de 2023
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