materia nº 54/2023

RA MUNICIPAL DO SURUBIA PE CÂMARA IAUNICIPAL DO SRA PE
via
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispensas Intersticio
Filho
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 054/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CAMARA
AO PROPJETO DE LEI Nº 009/2023 CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITIO ESPECAL/ADCIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Projeto é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
Requer a Sr. Prefeita autorização para abertura de credito adicional suplementar para
acudir o Fundo Municipal de Saúde com amparo nos artigos 42 / 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,
Vislumbrando a real necessidade do pedido e sua legalidade, voto favoravelmente do mesmo.
Jo 70d bios
NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei do Executivo Municipal,
entendeu por bem acompanhar o voto do Sr, Relator, votar favoravelmente no mesmo e recomendar
ao Plenário a aprovação tanto do Parecer 054/2023 desta CJRL, como do Projeto de Lei 009/2023.
VOTO DO PRESIDENTE DA CJRL PELA APROVAÇÃO En R q
DO PARECER 054/2023 E DO PROJETO 00902023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
VOTO DO RELATOR DA CJRL
DO PARECER 054/2023 E DO PROJETO 009/2023
VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO
DO PARECER 054/2023 E DO PROJETO 009/2023
Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, 18 de maio de 2023
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