materia nº 72/2023

Glusta SaVMIIPAL DO SURUBIM Pk
LAmiaHA MUNICIPAL DO SURUBIM « PE Casa Euclides Mota
Casa Exetides Mota Aprovado com Dispensas de Intersticio
APROVADO ia 2
ÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
JA AIMISSÃO si 3 UK R DAL PL) Bj: x 13 DA Faia RA A IC PA, LJ
DE LEI Nº 011/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A
S DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DE SURUBIM, MEDIANTE CONCURSO
PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi entregue a esta Comissão para análise e emissão do respectivo Parecer o Projeto de Lei nº
011/2023 do Executivo Municipal cuja ementa dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no município
de Surubim, mediante concurso público, na forma que específica e dá outras providencias
O Projeto é legal podendo fazê-lo o Executivo Municipal,
O Projeto de Lei em questão, tem como escopo a criação de cargos de provimento efetivo
essenciais ao bom funcionamento da máquina pública, bem como do aumento de vagas no quadro existente,
visando a melhoria dos diversos serviços prestados, dado as demandas as diversas demandas e o aumento
populacional substancial que vem ocorrendo em nosso município
A criação e ocupação dos cargos especificados neste Projeto de Lei, se darão por meio de
concurso público
No mérito, opino pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Assim sendo, com estas considerações, voto favoravelmente no mesmo, recomendando assim
sua aprovação por parte desta Comissão e do Plenário. É o Parecer
2
> L. E
NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Projeto de Lei 011/2023 do Executivo Municipal
e o Parecer nº 072/2023 ofertado acima pelo Sr. Relator, entendeu por bem acatá-lo, votar favoravelmente no
mesmo e, recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do referido Projeto
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação Loc R 9 da SiJoa rss,
IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação
. | Ra
NAILTON LIMA DE ARRUDA
Voto do membro da CJRL pela Aprovação
JOSE MATIAS M DO NASCIMENTO
Sala das Comissões em 21 de junho de 2023
Sala das Sessões Euclides Mota.
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