materia nº 77/2023

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM Pé
Mota
SA
MUNICIPAL DO SURUBI
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER 077/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SURUBIM, AO PROJETO DE LEI ET! DO EXECUTIVO, CUJA
EMENTA CRIA 7 ppec"T 1 n E r - DEFESA CIVIL DE
RUBIM - TRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis para análise e confecção
do competente Parecer, o Projeto de Lei 013/2023 do Executivo, cuja ementa encontra-se acima descrita
O Projeto é legal podendo fazê-lo o Executivo Municipal.
No ménto, opino pela sua constitucionalidade, junidicidade e técnica legislativa.
Com essas considerações sou favorável à sua aprovação
[4 0574. ADO
Rem Dq
NAILTON LIMA DE ARRUDA — RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer nº 077/2023 da CIRL e o
Projeto de Lei nº 013/2023 do Executivo Municipal, bem como o voto do Sr Relator, entendeu por bem
acatá-lo, votar favoravelmente nos mesmos e, recomendar ao Plenário a sua Aprovação
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação ES 2 DEEM da Slya sin
IVETE RAMNOSA DA SILVA PEREIRA
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação EV AS// DU Lia a 4 aa Dm
NAILTON LIMA DE ARRUDA
Voto do Membro da CJRL. pela Aprovação
JOSE MATIAS MORAIS DO NASCIMENTO
Sala das Comissões/ Sessões Euclides Mota em 29 de Junho de 2023
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