| Tipo | PARECER |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | PARECER Nº 011/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DO EXECUTIVO. |
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CÂMARA IRUNICIPAL DO SURUBIN PE Em CAMARA MUMCIPAL DO SURUBIN +; Casa Euclides Mota ilho Casa Euclides Mota APROVADO Aprovado com Disgensas de Interstiziu 30º ;Ob Em. 20 AR NES 7 CAMARA MUNICIPAL DO SURUBI CASA EUCLIDES MOTA E 011/2023 DE FINAN ENTO DA Foi remetido a esta CFO para análise e confecção do competente Parecer, o Projeto de Lei 015/2022 cuja ementa dispõe sobre pedido de autorização para abertura de credito adicional e dá cutras providencias. Requer o Executivo Municipal, autorização para abrir no Orçamento Municipal de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no limite da R$ 2.241.271, 24 (dois milhões duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, será aberto em conformidade com o art 1º desta Proposição, utilizados recursos em conformidade com a Lei Federal nº 4320/1964, inciso | superávit fnanceiro, oriundos dos convênios nº 59/2022 e 108/2022 da Secretaria do Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, demonstrado no Quadro de Superávit Financeiro no balanço patrimonial do exercicio de 2022, Com essas considerações à sua aprovação. ROSELIA MARIA DOS ANJOS E SILVA — RELATORA VOTO FINAL DA COMISSÃO: Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer nº 011/2023 e o Projeto de Lei nº 015/2023 do Executivo Municipal, bem como o voto do Sr. Relator, entendeu por bem acatá-lo, votar favoravelmente nos mesmos e, recomendar ao Plenário a sua Aprovação Voto do Presidente de CFO pele Aprovação Aja b do ca A NAILTON LIMA DE ARRUDA Voto do Relator da CFO pela Aprovação ROSE PL ANJOS E SILVA Voto do Membro da CFO pela Aprovação E GERALDO SEVERINO L DA SILVA Sala das Comissões/ Sessões Euclides Mota em 29 de Junho de 2023. Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima S/N E Fone: (081) 3634-1562 Site: Camaradesurubim pe.gov br Fax: (081) 3634 1575