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materia nº 11/2023

Tipo PARECER
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaPARECER Nº 011/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DO EXECUTIVO.
native_id1439

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CÂMARA IRUNICIPAL DO SURUBIN PE
Em
CAMARA MUMCIPAL DO SURUBIN +;
Casa Euclides Mota ilho Casa Euclides Mota
APROVADO Aprovado com Disgensas de Interstiziu
30º ;Ob Em. 20 AR
NES 7
CAMARA MUNICIPAL DO SURUBI
CASA EUCLIDES MOTA
E 011/2023 DE FINAN ENTO DA
Foi remetido a esta CFO para análise e confecção do competente Parecer,
o Projeto de Lei 015/2022 cuja ementa dispõe sobre pedido de autorização para abertura de
credito adicional e dá cutras providencias.
Requer o Executivo Municipal, autorização para abrir no Orçamento
Municipal de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no limite da R$ 2.241.271, 24 (dois milhões
duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)
Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, será aberto em
conformidade com o art 1º desta Proposição, utilizados recursos em conformidade com a Lei
Federal nº 4320/1964, inciso | superávit fnanceiro, oriundos dos convênios nº 59/2022 e 108/2022
da Secretaria do Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, demonstrado no
Quadro de Superávit Financeiro no balanço patrimonial do exercicio de 2022,
Com essas considerações
à sua aprovação.
ROSELIA MARIA DOS ANJOS E SILVA — RELATORA
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer nº 011/2023 e o
Projeto de Lei nº 015/2023 do Executivo Municipal, bem como o voto do Sr. Relator, entendeu por
bem acatá-lo, votar favoravelmente nos mesmos e, recomendar ao Plenário a sua Aprovação
Voto do Presidente de CFO pele Aprovação Aja b do ca A
NAILTON LIMA DE ARRUDA
Voto do Relator da CFO pela Aprovação
ROSE PL ANJOS E SILVA
Voto do Membro da CFO pela Aprovação E
GERALDO SEVERINO L DA SILVA
Sala das Comissões/ Sessões Euclides Mota em 29 de Junho de 2023.
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima S/N E Fone: (081) 3634-1562
Site: Camaradesurubim pe.gov br Fax: (081) 3634 1575

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