materia nº 22/2023

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CAlinÃA MUNICIPAL DO SURUBIM PE Casa Euclides Mota
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispensas de Intersticio
Em 18, dé
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 022/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE SURUBIM, AO
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A POLITICA
PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, E A REGULAMENTAÇÃO DO " SUAS" - SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SURUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, o Projeto de Lei 016/2023
do Executivo Municipal, cuja Ementa encontra-se acima descrita,
Trata-se de uma proposição necessária para nosso município, haja vista ser a Assistência Social,
direito e dever do Estado. É uma política de seguridade social que prover os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir atendimento
às necessidades básicas da nossa população.
Em seus artigos 45, 53 e seguintes deste Projeto, encontramos à forma e a origem dos recursos
financeiros a serem utilizados para cumprimento desta Lei, juntamente com o Fundo Municipal de
Assistência Social, criado para auxiliar e regulamentar o Sistema Único de Assistência Social em nosso
município.
Com essas considera o favoravelmente no mesmo. É o Parecer!
ROSELIA IA DOS ANJOS ESILVA - RELATORA
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer nº022/2023 da CFO e o Projeto de Lei nº
016/2023 do Executivo Municipal, entendeu por bem acatar o voto do $r. Relator, votar favoravelmente no
mesmo e, recomendar ao Plenário a sua Aprovação, tanto do Parecer, como do Projeto em questão.
VOTO DO PRESIDENTE DA CFO PELA APROVAÇÃO
NELDSON NASCIME SILVA
VOTO DO RELATOR DA CFO PELA APROVAÇÃO
A MARIA DOS ANJOS E SILVA
VOTO DO MEMBRO DA CFO PELA APROVAÇÃO Ca Ú
GERALDO SEVERINO LIRA DA SILVA
Sala das Comissões Euclides Mota em 05 de Outubro de 2023.
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