materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mota
“VÁMARA MUNICIPAL DO SURUBIN PE
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispensas ge Inferstício
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBÍM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 013/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, AO PROJETO DE LEI
Nº 018/2023 DO EXECUTIVO, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL/ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Enviado este Projeto CFO desta Casa, vejo a solicitação da Sr“. Prefeita pedindo autorização para abrir no Orçamento
Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.320 000,00 (trés milhões, trezentos e vinte mil reais) adicionando
assim recursos ao Orçamento Municipal, proveniente de excesso de arrecadações.
E, para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 43 da Ler Federal
4320/1964, inciso II, necessita da autorização desta Casa, tudo nos termos consignados no art. 2º do referido Projeto de Lei
Constatando a real necessidade do pedido do Executivo, voto favoravelmente no mesmo.
ROSELIA ha DOS ANJOS E SILVA - RELATORA
VOTO FINAL DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº 018/2023 do Executivo Municipal, entendeu por
bem acompanhar o voto da Srº. Relatora, votar favoravelmente no Parecer 013/2023 por ela elaborado e, recomendar no
Plenário ainda a aprovação do Projeto de Lei 018/2023
VOTO DO PRESIDENTE DA CFO PELA APROVAÇÃO Lx Rom da Sha Yensai
DO PARECER 013/2023 E DO PROJETO 018/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
VOTO DO RELATOR DA CFO PELA APROVAÇÃO LV 4. pum
DO PARECER 090/2023 E DO PROJETO 018/2023 NAILTON LIMA DE ARRUDA
VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO id,
DO PARECER 090/2023 E DO PROJETO 018/2023 JOSE MATIAS MORAIS NASCIMENTO
Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, agosto de 2023
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