materia nº 111/2023

SBIA HRUNCIPAL DO SURUBI PE Aprovado agfÃt e 2º votação
Casa Euelid ésident CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
PA, re rd Lucianio Metleiros Filho Casa Euclides Mota
Em 24 03
Preste
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 111/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA, AO
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS À TITULO DE ASSISTENCIA
FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE
22/12/2022 AOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM
E PARTEIRAS, DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SURUBIM E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi enviado à Comissão de Justiça e Redação de Leis desta Casa, o Projeto de Lei nº 023/2023 do Executivo
Municipal, cuja Ementa encontra-se acima descrita
A iniciativa do Projeto tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
No mérito, a presente Proposição observou as atribuições previstas no art. 51 da Les Orgânica Municipal,
a Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022 e a Lei Federal nº 14 434/2023
Está obedecida a técnica Legislativa
Assim sendo, considero o Projeto constitucional legal, jurídico e tecnicamente correto, razão pela qual voto
pela sua Aprovação
e.
NELDSON NASCIMENTO DA SILVA - RELATOR
VOTO DA COMISSÃO
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer 111/2023 e o Projeto de Lei nº 023/2023,
entendeu por bem acatar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer supra, é no Projeto em questão,
recomendando ainda ao Plenário, a sua aprovação
Voto do Presidente da CIRL pela Aprovação Ler Nu» dr Sua nov
Do Parecer 111/2023 e do Projeto 023/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação
Do Parecer 111/2023 e do Projeto 023/2023
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação ps
Do Parecer 111/2023 e do Projeto 023/2 x NASCIMENTO
Sala das Comissões Euclides Mota em 21 de setembro de 2023
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