materia nº 119/2023

Aprovado em 46 2º Votação TUrACIPAL DO SURUBIM PE
VARA BNCIPAL DO Survey pr Luck s Filho
Casa Evelides Mota
Anrovado com Dispensas de Inte;
Casa Euclides Mola
APROVIDO
ARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 119/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, AO
PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Fos remetido à Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, o Projeto de Lei nº 024/2023 do Executivo
Municipal, cuja Ementa encontra-se acima descrita
Analisando o presente Projeto, vejo que o crédito a ser aberto, será na forma das disposições legais
autorizadoras para tanto, e será coberto com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação de Valores
Recebidos pela União, através do FMS destinado ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que
trata a Emenda Constitucional nº 127/2017 , nos termos da Portaria GM/MS nº 06 de 2017 e suas alterações
postersores, especialmente as instituídas pela Portaria GM/MS 1.135 de 16/08/2023.
A suplementação encontra-se distribuida nas dotações apresentadas no referido Projeto e, no mais, entendo
pela sua aprovação E o Relatório
Varas MARIA DOS ANJOS E SILVA - RELATORA
VOTO DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer 119/2023 e o Projeto de Lei nº 024/2023,
entendeu por bem acatar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer supra, e no Projeto em questão,
recomendando ainda ao Plenário, a sua aprovação
As
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação £
Do Parecer 119/2023 e do Projeto 024/2023 NELDSON NASCIMENTO DA SILVA
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação «A
Do Parecer 112/2023 e do Projeto 024/2023 SELIA MARIA DOS ANJOS E SILVA
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação E A
Do Parecer 112/2023 e do Projeto 024/2023 GERALDO SEVERINO LIRA DA SILVA
Sala das Comissões Euclides Mota em 21 de setembro de 2023
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