materia nº 116/2023

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mota
APROyADO
(LÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispegaés de interstício
JA
CÂMARA MUNICIPAL DO SURÚBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº1 16/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA, AO
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi enviado à Comissão de Justiça e Redação de Leis desta Casa, o Projeto de Lei nº 025/2023 do Executivo
Municipal, cuja Ementa encontra-se acima descrita
A iniciativa do Projeto tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
No mérito, o Projeto tem amparo nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64
Está obedecida a técnica Legislativa
Assim sendo, considero o Projeto constitucional legal, jurídico e tecnicamente correto, razão pela qual voto
pela sua Aprovação
8:
NELDSON NASCIMENTO DA SILVA - RELATOR
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer 116/2023 e o Projeto de Lei nº 025/2023,
entendeu por bem acatar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer supra, e no Projeto em questão,
recomendando ainda ao Plenário, a sua aprovação
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação Es asiaáe: da Shen Yoru
Do Parecer 116/2023 e do Projeto 025/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
eo DA SILY
TR
EA mm
TIAS MOARAIS NASCIMENTO
Voto do Relator da CIRL pela Aprovação
Do Parecer 116/2023 e do Projeto 025/2023
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação
Do Parecer 116/2023 e do Projeto 025/202
Sala das Comissões Euclides Mota em 21 de setembro de 2023
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