materia nº 120/2023

girsana EONIGIPAL DO suRuBia PE
Casa Euclides Nota
APROV
VÁMARA MUNICIPAL DO SURUBIM Pt
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispensas de Interstício
ÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 120/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA, AO
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT O
ESPECIAL/ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A iniciativa do Projeto de Lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
Apresenta o Executivo Municipal as disposições legais para amparar o seu pedido, o que faz nos
termos dos artigos 42 e 43 da lei Federal 4.320/64 e inciso IL.
No mérito está obedecida a técnica legislativa, ce com essas considerações considero o Projeto
Constitucional legal, jurídico e tecnicamente correto.
Assim sendo e vislumbrando a real necessidade do pedido do Executivo, voto favoravelmente no
mesmo. E o Parecer!
NELDSON E DA SILVA - RELATOR
vo NAL DA ISSÃO
Esta Comissão reunida após analisar e debater o Projeto de Lei nº 030/2023 do Executivo
Municipal, entendeu por bem acompanhar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer
120/2023 da CIRL por ele elaborado, recomendando ao Plenário a aprovação do Parecer e do Projeto em
apreciação.
VOTO DO PRESIDENTE DA CJRL PELA APROVAÇÃO Lai Nom dn Iva, ué
DO PARECER 120/2023 E DO PROJETO 030/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
VOTO DO RELATOR DA CJRL
DO PARECER 120/2023 E DO PROJETO 030/2023 ELDSON'NASCIMENTO DA SILVA
VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO / 748 É
DO PARECER 120/2023 E DO PROJETO 030/2023 OSÉ MATIAS MORAIS NASCIMENTO
Sala das Comissões/das Sessões Euclides Mota, 05 de Outubro de 2023
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (081) 3634-1562
www .camarasurubim pe.gov.br Fax: (081) 3534.1575
e mai.contatoficamarasurubim.pe gov br