materia nº 26/2023

CANINA MuniLIPAL DO SURUBIM PE Luciano Mégeiros Filho CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mgta
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispensas de Interstiçio
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CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 026/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº
033/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE
DE SURUBIM A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, o Projeto de Lei acima
citado, para apreciação e emissão do respectivo Parecer e votação.
A presente Proposição institui a bonificação por desempenho a ser paga aos servidores
públicos com vínculo efetivo do quadro de pessoal do município de Surubim, dos servidores
contratados por tempo determinado, - CTD, municipalizados ou cedidos à Secretaria de Saúde de
Surubim, proposta executiva que é muito bem-vinda para esta classe de profissionais.
A bonificação de que trata o presente Projeto de Lei, será custeada em sua totalidade, com
recursos definidos na Sessão Il - Do Pagamento, do Desempenho, do Título Il da Portaria de
Consolidação nº 06 /GM/MS de 28 de dezembro de 2017 e na redação da Portaria MS nº 960 de 17
de julho de 2023 e, nos termos constantes dos artigos 14, 15 e 16, deste Projeto de Lei.
Com essas considera voto favoravelmente no mesmo.
A MARIA DOS ANJOS E SILVA - RELATORA
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar o Projeto de Lei 033/2023 e o Parecer nº 026/2023
ofertado pela Senhora Relatora, entendeu por bem acatá-lo, votando assim favoravelmente no
mesmo e no Projeto em questão,
VOTO DO PRESIDENTE DA CFO PELA APROVAÇÃO
VOTO DO RELATOR DA CFO PELA APROVAÇÃO
VOTO DO MEMBRO DA CFO PELA APROVAÇÃO
Sala das Comissões/ Sessões Euclides Mota em 8 de novembro de 2023.
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95. Fone: (081) 3634-1562
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