materia nº 124/2023

CÂSIARA MUNICIPAL DO SURUBMA PE
Cosa Euclides Mota
CAMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PF
Casa Euciides Mota
Aprovado Com Disgem de interstício
ÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 124/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA AQ PROJETO DE LEI
Nº 033/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
SAÚDE DE SURUBIM A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE
BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à CJRL o Projeto de Lei acima citado, para apreciação e emissão do
respectivo Parecer.
O Projeto é legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal.
públicos com vínculo efetivo do quadro de pessoal do município de Surubim, dos servidores
contratados por tempo determinado, - CTD, municipalizados ou cedidos à Secretaria de Saúde de
Surubim, proposta executiva que é muito bem-vinda para esta classe de profissionais.
O Projeto no mérito observou os critérios legais, razão pela qual considero o mesmo
constitucional, jurídico e tecnicamente correto.
Com essas considerações voto favoravelmente no mesmo.
NELDSON NASCIMENTO DA SILVA - RELATOR
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
VOTO DO PRESIDENTE DA CJRL PELA APROVAÇÃO La Le ala, Ee fo
IVETE RAMOS, PEREIRA
VOTO DO RELATOR DA CJRL PELA APROVAÇÃO É
LDSQN NASCIMENTO DA SILVA
VOTO DO MEMBRO DA CJRL PELA APROVAÇÃO /
JOSÉ MATIAS MORAIS DO ASCIMENTO
Sala das Comissões/ Sessões Euclides Mota em 8 de novembro de 2023.
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