materia nº 139/2023

A ÁMARA HUSACIPAL DO SUAUBIA PE
poa mer SURVAM Luciano Medeiros filho na e pd =
Aprovado com Dispomsas de imtorsticia Presidente APROVADO
Em 30, 44, 23 em 30/43 23.
esa
Procitamte
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 139/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA DE
SURUBIM, AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 037/2023, CUJA EMENTA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SURUBIM A DOAR ÁREA DOMINIAL À CAMARA DE DIRIGENTES
LOGISTAS DE SURUBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Este projeto é legal podendo fazê-lo o Executivo Municipal
Propõe a Prefeita do Municipio de Surubim, a doação de um terreno cujas caracteristicas € confrontações
encontram-se definidas no art. 1º da presente Proposição
O imóvel objeto da presente Le: será destinado, exclustvamente, para construção da Sede da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Surubim/PE, obedecendo criteriosamente a metragem e as demais características descritas
no art. 1º do presente Projeto de Lei
No mais, opino pela sua constitucionalidade, juridicidade e, no mérito pela sua total aprovação
NELDSON Bs DA SILVA - RELATOR
N “OMI
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Projeto de Ler nº 037/2023 do Executivo Mumicipal,
entendeu por bem acatar o voto do Sr. Relator — Parecer nº 139/2023, votar favoravelmente no mesmo e, no referido
Projeto, recomendando ao Plenário à sua Aprovação
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação Lema YamS) ola Sha Pins
IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação ui
NFELDSON NASCIMENTO DA SILVA
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação ê c
IS DO NASCIMENTO
Sala das Comissões e Reuniões Euclides Mota
Surubim, 30 de novembro de 2023
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 E Fone: (081) 3634-1562
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