materia nº 143/2023

LÁMANA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mota
Agrovado com Dispensas de Interstício
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CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM PE
Casa Euclides Mota
ARA MUNICIPAL DO SURUB
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 143/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA, AO
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi encaminhado à CJRL desta Casa, o Projeto de Lei nº 038/2023 do Executivo Municipal, cuja Ementa
encontra-se acima descrita
A iniciativa do Projeto tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Executivo Municipal
A presente Proposição observou as Diretrizes estabelecidas no artigo 43 da ley 4320/1964, inciso II bem
como as demais legislações pertinentes.
Está obedecida a técnica Legislativa e o Projeto mostra-se plausível para sua aprovação
Finalmente, considero o Projeto constitucional legal, jurídico e tecnicamente correto, razão pela qual voto
pela sua Aprovação
NELDSON NASCIMENTO DA SILVA - RELATOR
VOTO DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Parecer 143/2023 e o Projeto de Lei nº 038/2023,
entendeu por bem acatar o voto do Sr. Relator, votar favoravelmente no Parecer supra, e no Projeto em questão,
recomendando ainda ao Plenário, a sua aprovação
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação LM Koqno da au Pya Yensera
Do Parecer 143/2023 e do Projeto 038/2023 IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação f
Do Parecer 143 /2023 e do Projeto 038/2023 AA
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação $ Me era
Do Parecer 143/2023 e do Projeto 038/2 JOSE MATIAS
v
Sala das Comissões Euclides Mota em 14 de dezembro 2023
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