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CÂMARA MUNICIPAL DO SUAUS" +;
Casa Eucliéos Mota
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
REQUERIMENTO nº 390 12024.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às
formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sr.? ANA
CÉLIA CABRAL DE FARIAS, Prefeita e o Secretário de Defesa Social
Sr. OSMAN FELIPPE DE MORAIS FERREIRA para juntos viabilizarem
um Projeto de Acessibilidade c Desobstrução das Calçadas Públicas, com as
seguintes propostas:
1. Fiscalização efetiva das calçadas, com ações conjuntas entre a Prefeitura e a
Guarda Municipal, para garantir que não sejam obstruídas por objetos, veículos,
bancas ou qualquer outro tipo de ocupação irregular;
2. Sinalização e orientações para comerciantes e moradores sobre a importância
de manter as calçadas livres e acessíveis, incluindo campanhas educativas sobre
o uso correto do espaço público;
3. Adequação das calçadas de acordo com as normas técnicas de acessibilidade,
promovendo ajustes que garantam a circulação de pedestres com segurança e
conforto, especialmente em áreas de maior fluxo populacional;
4. Criação de um canal de denúncias para que os municipes possam relatar
calçadas obstruídas ou ocupadas, facilitando a ação do poder público na
resolução dessas situações;
5. Estudo para implementação de rampas de acessibilidade e nivelamento de
calçadas, priorizando regiões de maior circulação de pessoas com deficiência,
Rua Luciano Medeiros sin A ) Fone: (81) 3634-1562
Site: www surubim pe leg.br () Fax: (81) 3634.1575
E-mail: contato(Dsurubim pe.leg.br
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