materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº001/2025.
Amparado nas disposições do artigo 5º, inciso XXXII, XXXIV e XXXV da Constituição Federal
e, no artigo 19 $ 1º e $2º da Lei Orgânica Municipal de Surubim/PE,, solicito ao Exmº Sr. Prefeito do
Município de Surubim, Sr. Cléber José de Aguiar e a Ilustre Secretária de Educação e Cultura, Sra.
Paula Fernanda Souto Maior, os seguintes pedidos de informações a serem remetidos para esta Casa,
quais sejam:
[- O valor dos cachês (individualizado) pagos de todas as atrações da FESTA DE
SÃO SEBASTIÃO quais sejam: GATINHA MANHOSA, RAPHAELA SANTOS, IGUINHO E
LULINHA, MICHELE ANDRADE, Pe. ALESSANDRO, MARCÍLIO ARRUDA, PALHAÇO
XILILIQUE, Pe. JOÃO CARLOS, GLEYBSON MATOS, JOSIVALDO CABOCLO E DJ RONY
MOURA, bem como as cópias de todo procedimento de exigibilidades para tanto e seus respectivos
contratos;
II- Quanto custou a estrutura de Palco utilizada nos eventos/shows, qual a empresa
contratada, e seu respectivo CNPJ, bem como cópia de todo procedimento licitatório e seus respectivos
contratos;
III - Quanto custou a estrutura de Som e telão utilizada nos eventos/shows, qual a
empresa contratada, e seu respectivo CNPJ, bem como cópia de todo procedimento licitatório e seus
respectivos contratos;
IV - Quanto custou a estrutura de Iluminação utilizada nos eventos/shows, qual a
empresa contratada, e seu respectivo CNPJ, bem como cópia de todo procedimento licitatório e seus
respectivos contratos;
V — Quantos seguranças privados foram contratados para os eventos, quais
valores pagos, qual empresa contratada, e seu respectivo CNPJ, bem como cópia de todo procedimento
licitatório e seus respectivos contratos;
ND ai
RUA LUCIANO MEDEIROS Nº80 Fone: (081) 3634-1562
Site: Camaradesurubim.pe.gov.br Fax: (081) 3634.1575
ns
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
VI — Quantos banheiros químicos foram locados para os eventos, qual empresa
contratada, e seu respectivo CNPJ, bem como cópia de todo procedimento licitatório e seus respectivos
contratos;
VII —- Como se deu o patrocínio da empresa BETesporte, qual foi o objeto do
patrocínio, qual instrumento legal, se houve valores despendidos e quais, bem como cópia de todo
procedimento relativo a parceria pública privada e extratos bancários;
VII — Qual o valor total dos gastos de forma individualizada por objeto
contratado para realização de todo o evento relacionado a tradicional Festa de São Sebastião.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem por objetivo requerer informações sobre o regime de
contratação, bem como os valores gastos pela Prefeitura Municipal de Surubim, com a Tradicional Festa
de São Sebastião nos dias 11/01/2025 a 20/01/2025.
O referido evento, de acordo com os anúncios feitos pela Prefeitura do Município,
teve diversas atrações além do patrocínio da empresa BETesporte. Motivo pelo qual, para o bem da
transparência pública, é de grande importância que os questionamentos acima sejam esclarecidos.
Insta registrar que o não atendimento das informações solicitadas, no prazo legal,
importará na aplicação imediata da legislação punitiva própria e, caso as informações prestadas forem
falsas, tal atitude será levado para E a Ministério Público Estadual e Municipal.
Atenciosamente.
Surubim, 0 Rovendiam de 2025.
ARE O GUERRA LEAL
Vereador Municipal
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