materia nº 104/2025

CÂMARA pesei DO SUR"!
CASA EUCLIDES MOTA
Requerimento nº /04 /2025.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às
formalidades regimentais, seja feito veemente apelo o Ex.º Sr.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA, PREFEITO, e a Secretária
de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. THAIS KARINE SILVA
DE LIMA, para juntos, viabilizarem a Criação da Secretaria Municipal
da Mulher, no Município de Surubim
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento as autoridades acima
mencionadas.
JUSTIFICATIVA ORAL: A criação da Secretaria Municipal da Mulher é
uma medida essencial para promover a defesa dos direitos das mulheres e
garantir a implementação de ações que visem a eliminação da violência de
gênero, o empoderamento feminino, o enfrentamento das desigualdades
sociais e a promoção de um ambiente de igualdade no município. Trata-se de
uma demanda da sociedade civil organizada, que, por meio de diversos
movimentos sociais e organizações da sociedade, tem clamado por mais
atenção e ações efetivas nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência
social, com foco no público feminino.
Além disso, a criação dessa Secretaria possibilitará a implementação de
políticas públicas mais eficazes, específicas e direcionadas para as mulheres,
proporcionando-lhes apoio nos diversos aspectos de suas vidas. Com isso, é
possivel reduzir as desigualdades entre os gêneros, promover a autonomia das
mulheres e garantir sua participação ativa em todas as esferas da vida pública
e privada.
A Secretaria Municipal da Mulher terá como principal objetivo:
l: Enfrentamento à Violência de Gênero: Implantar programas de
prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres,
como a criação de espaços seguros e de acolhimento.
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