materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
e CASA EUCLIDES MOTA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2025
Exmº Sr Presidente e demais componentes da Mesa Diretora desta Casa.
Amparado nas disposições do artigo 5º, incisos XXXIII, XXXIV, XXXV, na Lei 12.527/2011, art.
31 da Constituição Federal, e no artigo 19 $ 1º e $ 2º da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 308/309
do R.l. desta Casa, solicito ao Prefeito do Município de Surubim, Sr. Cléber José de Aguiar e a
Secretária de Saúde, Francinalda Silva da Costa Xavier, informações sobre a realização de exames de
sangue.
I- Solicito relatório detalhado do quantitativo de exames de sangue realizados no município nos
últimos 4 (quatro) meses, discriminando: a) Tipos de exames realizados; b) Quantidade mensal por
tipo de exame; c) Unidades de saúde onde foram realizados; d) Tempo médio de espera entre a
solicitação e a realização dos exames;
2- Solicito cópia dos contratos vigentes para realização destes exames e do processo licitatório que
originou os contratos.
3- Solicito - Processo de pagamento completo (empenhos, notas fiscais e comprovantes de execução)
nos últimos 4 (quatro) meses da realização de exames de sangue.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização da aplicação dos recursos
públicos na área da saúde, bem como para análise da eficiência e adequação dos serviços prestados à
população de Surubim.
As informações solicitadas permitirão a esta Casa Legislativa exercer suas funções constitucionais
de fiscalização e controle, zelando pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos.
Casa das Sessões Euclides Mota/Plenário Fabrício Brito.
Surubim, 22 de abril de 2025.
KATIANA SENA
VEREADORA MUNICIPAL
E DEN iai ie ee
Rua: Luciano Medeiros nº80 Fone: (081) 3634-1562
Site: www.surubim.pe.leg.br Fax: (081) 3634.1575