Cara Municipal de Suru
PREFEITURA DE
SU RU BIM Aprovado gp(1 e 2º Votação
COM DEUS E O POVO CONSTRUINDO UM SURUBIM NOVO
Luciaho
Casa Euclides Mota
Aprovado com Dispensa Iria
PROJETO DE LEI Nº 08/2025
Autoriza a abertura Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral do
Município; e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e de acordo com as
disposições do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, submete à apreciação da Câmara
Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 676 de 30 de dezembro
de 2024, no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais),
destinado as despesas para reforma e ampliação dos cemitérios a serem custeadas
com recursos próprios, conforme dotação orçamentária discriminada no Anexo I;
parte integrante desta lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 676 de 30 de
dezembro de 2024, no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta
mil reais), destinado as despesas com obras e instalações para prática de esportes a
serem custeadas com recursos próprios, conforme dotação orçamentária discriminada
no Anexo Il, parte integrante desta lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 676 de 30 de dezembro de 2024,
no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado as despesas
para reformas e ampliações de creches a serem custeadas com recursos próprios,
conforme dotação orçamentária discriminada no Anexo III, parte integrante desta lei.
Art. 4º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade
com os artigos 1º, 2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de anulação de
dotação orçamentária, no montante de R$ 4.710.000,00 (quatro milhões setecentos e
dez mil reais), de acordo com o Anexo IV, parte integrante desta lei.
Art. 5º Eta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposjéões em contrário.
abinete do Prefeito de Surubi maio de 2025.
CLÉBER JOSÉ UIAR DA SILVA
Prefeitura do Município de Surubim
Rua João Batista, n.º 80, Centro, Surubim/PE, CEP.: 55.750-000
CNPJ n.º 11.361.862/0001-66
PE SURUBIM
COM DEUS E O POVO CONSTRUINDO UM SURUBIM NOVO
Anexo |
Parte integrante do Projeto de Lei 08/2025
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Poder 02 - EXECUTIVO
Órgão orçamentário: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Unidade orçamentária: 09 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanissmo
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 4043 - INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto/ Atividade 1536 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS Valor do Crédito
0000 E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Despesa 206 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.750.000,00
Forme de Recursos 1.901 Curros Recursos não Vinculados 1.750.000,00
Total da unidade orçamentária 1.750.000,00
Total do órgão orçamentário 1.750.000,00
Total da unidade gestora 1.750.000,00
Total geral 1.750.000,00
Prefeitura do Município de Surubim
Rua João Batista, n.º 80, Centro, Surubim/PE, CEP.: 55.750-000
CNPJ n.º 11.361.862/0001-66
JE SURUBIM
COM DEUS E O POVO CONSTRUINDO UM SURUBIM NOVO
(eee a
Anexo Il
Parte integrante do Projeto de Lei 08/2025
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Poder 02 - EXECUTIVO
Órgão orçamentário: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Unidade orçamentária: 10 - Secretaria de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 4031 - DESPORTO E LAZER MUNICIPAL
Projeto/Atividade 1523 - OBRAS A INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA DE ESPORTES Valor do Crédito
Ação 0000 - OBRAS A INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA DE ESPORTES
Despesa 223 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Recursos 1.501 Outros Recursos não Vinculados
Total da unidade orçamentária
Total do órgão orçamentário
Total da unidade gestora
Total geral
4 viumcipal de surubim-PE
Casa Euclides Mota )
i de Interstício
Prefeitura do Município de Surubim
Rua João Batista, n.º 80, Centro, Surubim/PE, CEP.: 55.750-000
CNPJ n.º 11.361.862/0001-66
1.760.000,00
1.750.000,00
1.760.000,00
1.760.000,00
1.760.000,00
1.760.000,00
E SURUBIM
COM DEUS E O POVO CONSTRUINDO UM SURUBIM NOVO
| ne eres
Anexo Ill
Parte integrante do Projeto de Lei 08/2025
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Poder 02 - EXECUTIVO
Órgão orçamentário: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Unidade orçamentária: 05 - Secretaria de Educação e Cultura
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 4010 “EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto/ Atividade 1509 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Ação 0000 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Despesa 98 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Forte de Recursos 1500.1001! Ouros Recursos não Vinculados - Educação
Total da unidade orçamentária
Total do órgão orçamentário
Total da unidade gestora
Total geral
Prefeitura do Município de Surubim
Rua João Batista, n.º 80, Centro, Surubim/PE, CEP.: 55.750-000
CNPJ n.º 11.361.862/0001-66
Valor do Crédito
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
PE SURUBIM
COM DEUS E O POVO CONSTRUINDO UM SURUBIM NOVO
Anexo IV
Parte integrante do Projeto de Lei 08/2025
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Poder 02 - EXECUTIVO
Órgão orçamentário: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Unidade orçamentária: 09 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Reserva de Contigência
Programa: 4043 - INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto/ Atividade 1534 -PAVIMENT AÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS Valor do Crédito
Ação 0000 -PAVIMENT AÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS
Despesa 200 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4,710.000,00
Fonte de Recursos Recursos de Operações de Crédito - 1.TSADO0O 4.710.000,00
Total da unidade orçamentária 4.710.000,00
Total do órgão orçamentário 4.710.000,00
Total da unidade gestora 4.710.000,00
Total geral 4.710.000,00
Gabinete do Prefeito de Suru aio de 2025.
CLÉBER JO UIAR DA SILVA
Câmara Municipal de surubim-PE
Casa Euclides Mota
Rr CS
Prefeitura do Município de Surubim
Rua João Batista, n.º 80, Centro, Surubim/PE, CEP.: 55.750-000
CNPJ n.º 11.361 .862/0001-66
Câmara Municipal de Surubim -PE
Casa Euclides Mota
MARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 037/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA AO PROJETO
DE LEI Nº 008/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM CUJA EMENTA AUTORIZA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à CJRL o Projeto de Lei nº 008/2025 do Executivo Municipal, cuja Ementa
encontra-se acima descrita.
O Projeto é legal podendo fazê-lo o Executivo Municipal.
Trata-se de pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do
Município, contendo solicitação no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais)
para atender a reforma e ampliação dos Cemitérios São José e São Jorge; a segunda solicitação no
valor de R$ 1.760.000,00 ( um milhão setecentos e sessenta mil reais) para atender as despesas com a
execução de serviços complementares à modernização do Estádio Municipal Carlos Alberto de
Oliveira localizado na avenida Aníbal da Silva Rêgo no Bairro do Coqueiro nesta cidade e, a terceira
solicitação no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender as reformas com
ampliação da Creche Josefa Francisca de Arruda situada na Rua Frei Ibiapina s/nº no Bairro São José
desta cidade.
O Projeto veio acompanhado de justificativas para os devidos pedidos, r
legal, constitucional. E como voto.
NAILTON LIMA DE ARRUDA - RELATOR a
pela qual considero
VOTO FINAL DA COMISSÃO;
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Voto do Sr. Relator, entendeu por bem acatá-lo,
votar favoravelmente em seu Parecer de nº 037/2025 exarado pelo Sr. Relator e no Projeto nº 008/2025,
recomendando ainda ao Plenário à sua Aprovação
Voto do Presidente da CJRL pela Aprovação
Voto do Relator da CJRL pela Aprovação
rm Ea
NAILTON LIMA DE ARRUDA
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação
MICHERLAN WELLTI
Sala das Sessões Euclides Mota/Plenário Fabricio Brito em PLI OY /2025.
Rua Luciano Medeiros nº80 EU ; " Fone: (081) 3634-1562
Surubim -PEÊ Fax: (081) 3634.1575
Câmara Municipal de Surubim-PE
Casa Euclides
CASA EUCLIDES MOTA
PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA AO PROJETO DE
LEI Nº 008/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM CUJA EMENTA AUTORIZA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Foi encaminhado à CFO o Projeto de Lei nº 008/2025 do Executivo Municipal, cuja Ementa
encontra-se acima descrita.
Trata-se de pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do
Município, contendo solicitação no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais)
para atender a reforma e ampliação dos Cemitérios São José e São Jorge, a segunda solicitação no
valor de R$ 1.760.000,00 ( um milhão setecentos e sessenta mil reais) para atender as despesas com a
execução de serviços complementares à modernização do Estádio Municipal Carlos Alberto de
Oliveira localizado na avenida Aníbal da Silva Rêgo no Bairro do Coqueiro nesta cidade e, a terceira
solicitação no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender as reformas com
ampliação da Creche Josefa Francisca de Arruda situada na Rua Frei Ibiapina s/nº no Bairro São José
desta cidade.
O Projeto em seu item 4) (quatro) esclarece que, para abertura dos créditos adicionais solicitados
serão utilizados recursos provenientes da anulação de dotação — fonte — operações de cpédito no valor total
de R$ 4(710.000,00 (quatro milhões, setecentos e dez mil reais) como demonstradg'nos Anexos 1, IH, TO
TAMAR CARDOS PEREIRA - RELATOR iros Filho
VOTO FINAL DA COMISSÃO:
Esta Comissão reunida, após analisar e debater o Voto do Sr. Relator, entendeu por bem acatá-lo,
votar favoravelmente em seu Parecer de nº 007/2025 exarado pelo Sr. Relator e no Projeto nº 008/2025,
recomendando ainda ao Plenário à sua Aprovação.
“ à E n
Voto do Presidente da CFO pela Aprovação PO VI (OR EPA de ig
Voto do Relator da CFO pela Aprovação +
ITAMAR CARLOS PEREIRA
Voto do Membro da CJRL pela Aprovação Afiliado A LRy-
ANGELO ROCHA DIAS
Sala das Sessões Euclides Mota/Plenário Fabricio Brito em Ab O Y 12005
Rua Luciano Medeiros nº80 DOE pa Fone: (081) 3634-1562
Surubim -PE Fax: (081) 3634.1575