materia nº 393/2025

Câmara Municipal de Surubim-PE
CÂMARA MUNICIPAL DO S
CASA EUCLIDES MOTA
Requerimento nº 5 9$ 12025.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às
formalidades regimentais, seja feito veemente apelo o Ex.º Sr.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA, PREFEITO, e a Secretária
de Saúde, Sra. FRANCINALDA SILVA DA COSTA XAVIER, para
juntos, disponibilizarem uma ambulância para ficar à disposição da
UBS (Unidade Básica de Saúde) no loteamento Baraúnas, Município
de Surubim.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento as autoridades acima mencionadas.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se fundamenta no direito
constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, que
assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de
saúde, especialmente nos casos de urgência e emergência.
O Loteamento Baraúnas, situado em área populosa e de vulnerabilidade social,
carece de transporte adequado e imediato para o encaminhamento de pacientes
a unidades de saúde de maior complexidade. A falta de uma ambulância no
posto de saúde local compromete a resposta rápida a ocorrências médicas
graves, pondo em risco a vida dos munícipes.
Portanto, esta medida visa fortalecer a atenção básica no Loteamento
Baraúnas e garantir maior agilidade e segurança no transporte de pacientes,
respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Diante do exposto, e considerando a importância do pedido para a melhoria da
qualidade do atendimento à saúde da população local, solicito o apoio dos
nobres pares para aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões Euclides Mota.
Surubim, 07 de agosto de 2025
ANA MARIA RAMOS DA SILVA PEREIRA
Vereadora
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