materia nº 413/2025

Câmara Municipal de Surubim-PE
Casa Euclides Mota
Aprovado
CASA EUCLIDES MOTA
Requerimento nº D) pó /2025.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo o Ex.º Sr. CLÉBER JOSÉ DE
AGUIAR DA SILVA, PREFEITO e a Secretária de Saúde, Sra.
FRANCINALDA SILVA DA COSTA XAVIER, a fim de viabilizar em
conjunto, as providências administrativas e técnicas necessárias para
a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) | para a
modalidade CAPS Ill, no Município de Surubim.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento as autoridades
acima mencionadas.
JUSTIFICATIVA: O município de Surubim conta atualmente com 446
usuários ativos no CAPS 1, número que demonstra a alta demanda por
serviços de saúde mental de caráter intensivo e contínuo. Tal realidade
evidencia a necessidade urgente da qualificação do serviço para CAPS III, que
permitiria o funcionamento 24 horas, com acolhimento noturno e suporte a
crises psiquiátricas, conforme previsto na Política Nacional de Saúde Mental.
Desde o ano de 2014, há uma pactuação regional, sob recomendação da II
GERES (Gerência Regional de Saúde), para que fosse implantado no
município um CAPS III. Essa pactuação envolve os municípios de Surubim,
Vertente do Lério, Casinhas, Orobó e Bom Jardim, demonstrando que
Surubim está inserido em um contexto regional que demanda essa ampliação
de oferta de cuidado em saúde mental. Passados mais de 10 anos da
pactuação, o serviço ainda não foi qualificado, o que limita o atendimento
adequado à população local e dos municípios pactuados, e mantém um vazio
assistencial que poderia ser preenchido com a reestruturação do CAPS
existente.
A qualificação do CAPS I para CAPS TI traria inúmeros benefícios, como:
« Atendimento 24h com acolhimento noturno; (Go
Rua Luciano Medeiros 80 ; Fone: (81) 3634-1562
SURUBIM - PE Fax: (81)3634.1575
E-mail: surubim .pe leg.br
Câmara Municipal de Surubim-PE
Casa Euclides Mota
CASA EUCLIDES MOTA
* Ampliação da capacidade de resposta a situações de crise;
* Redução da hospitalização psiquiátrica;
Integração mais efetiva com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Atendimento regionalizado, com maior resolutividade.
Sala das Sessões Euclides Mota.
Surubim 02 de outubro de 2025.
ACIR AMORIM JUNIOR
Vereador
Rua Luciano Medeiros 80 Ê Fone: (81) 3634-1562
SURUBIM - PE Fax: (81)3634.1575
E-mail: surubim.pe.leg.br