materia nº 481/2025

Câmara Municipal de Surubim-r É
Casa Euclides Mota
Aprovado
CASA EUCLIDES MOTA
Requerimento nº U Q À 12025.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às
formalidades regimentais, seja feito veemente apelo o Ex.º Sr.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA, PREFEITO, e a Secretária
de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. THAIS KARINE SILVA
DE LIMA, para juntos, viabilizarem a Criação da Secretaria Municipal
da Mulher, no Município de Surubim
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento as autoridades acima
mencionadas.
JUSTIFICATIVA ORAL: A criação da Secretaria Municipal da Mulher é
uma medida essencial para promover a defesa dos direitos das mulheres e
garantir a implementação de ações que visem a eliminação da violência de
gênero, o empoderamento feminino, o enfrentamento das desigualdades
sociais e a promoção de um ambiente de igualdade no município. Trata-se de
uma demanda da sociedade civil organizada, que, por meio de diversos
movimentos sociais e organizações da sociedade, tem clamado por mais
atenção e ações efetivas nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência
social, com foco no público feminino.
Além disso, a criação dessa Secretaria possibilitará a implementação de
políticas públicas mais eficazes, específicas e direcionadas para as mulheres,
proporcionando-lhes apoio nos diversos aspectos de suas vidas. Com isso, é
possível reduzir as desigualdades entre os gêneros, promover a autonomia das
mulheres € garantir sua participação ativa em todas as esferas da vida pública
e privada.
A Secretaria Municipal da Mulher terá como principal objetivo:
: Enfrentamento à Violência de Gênero: Implantar programas de
prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
como a criação de espaços seguros e de acolhimento.
RUA LUCIANO MEDEIROS Nº80 Fone: (81) 3634-1562
Site: www.surubim.pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato(Dsurubim.pe.leg.br Ouvidoria: 0800 095 1330/ 3634-1330
Câmara Municipal de Surubim-PE
Casa Euclides Mota
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUB
CASA EUCLIDES MOTA
Promoção da Autonomia Econômica: Desenvolver programas que
incentivem a independência financeira e o empoderamento econômico das
mulheres, oferecendo capacitação e apoio para o empreendedorismo feminino.
Apoio à Saúde Integral da Mulher: Implantar ações voltadas à saúde da
mulher, com serviços especializados no atendimento a questões ginecológicas,
psicológicas, pré-natais e pós-natais, bem como apoio para a saúde mental.
Fortalecimento das Políticas Públicas de Educação e Empoderamento:
Promover o acesso das mulheres a programas de capacitação e educação, além
de ações para a igualdade no mercado de trabalho.
Apoio às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social: Criar
programas de assistência social que atendam as mulheres em situação de risco,
incluindo aquelas em situação de rua, idosas e com deficiência.
A criação da Secretaria Municipal da Mulher não é apenas um avanço no
fortalecimento da nossa rede de proteção e de promoção da igualdade de
gênero, mas também um compromisso com o futuro do nosso município, onde
todos terão os mesmos direitos e oportunidades, independentemente de sua
condição social ou de gênero.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento, que visa garantir a
criação da Secretaria Municipal da Mulher, promovendo mais justiça social,
equidade e dignidade às mulheres de nosso município.
Sala das Sessões Euclides Mota.
Surubim, 02 de outubro de 2025
ANA MARIA RAMOS DA SILVA PEREIRA
Vereadora
RUA LUCIANO MEDEIROS Nº80 Fone: (81) 3634-1562
Site: www.surubim.pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato(Dsurubim pe leg.br Ouvidoria: 0800 095 1330/ 3634-1330