norma nº 311/2021

Prafajtura Municipal de Surubim
LEI Nº 311, de 26 de outubro de 2021.
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A Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
e pec Adicional Suplementar e dá outras providências.
“
o A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal de 2021 um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.308.000,00 (Três milhões, trezentos e oito mil
reais), para criação das seguintes dotações:
02.01.03 — Secretaria de Administração e Gestão =
Cha pee 04.122.3006.2023.0000 — GESTÃO E MANUZENÇÃO DAS “ATIVIDADES GERAIS DA
SECRETARIA
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
151.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
110.000,00
02 01 04 - Fundeb E
12.361.3080.2182.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 60% - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.200.000,00
02.01.06 — Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
20.122.3010.2035.0000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA r
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.000,00
02.01.07 — Secretaria de Juventude e Esportes
04.122.3010.2055.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
+ JUVENTUDE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.000,00
02.01.08 — Secretaria de Defesa Social e do Consumidor
05.182.3032.2064.0000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56.000,00
02 01 09 - Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano
04.122.3010.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA
3.1.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
383.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
180.000,00
03 01 01 - Secretaria de Saúde
10.122.3043.2088 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.361.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156 o)
ura Municipal de Surubim
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
10.301.3044.2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO
BÁSICA
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação RECURSOS PRÓPRIOS no valor R$ 2.108.000,00 (Dois
-o milhões, cento e oito mil reais) e FUNDEB no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos
mil reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
* Gabinete da Prefeita, % de outubro de 2021.
Sousa
ANA CÉLIA C DE FARIAS
Prefeita
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.361.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156