norma nº 312/2021

Prefeitura Municipal de Surubim
LEINº 312, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco; no uso de suas
atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal de 2021 um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.295.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa e
cinco mil reais), para as seguintes dotações:
02.01.02 — Gabinete do Prefeito
04.122.3003.2018.000” - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA
SECRETARIA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
22.000,00
02.01.04 — Fundeb Ê
12.361.3080.2183.0000 — GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
- 02.01.07 — Secretaria de Juventude e Esportes
04.122.3010.2055.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
JUVENTUDE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
02.01.08 — Secretaria de Defesa Social e do Consumidor
05.182.3032.2064.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
* 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— PJ
20.000,00
02 01 09 - Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano
04.122.3010.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
15.451.3037.1030.0000 - PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES : e
185.000,00 RE
03 01 01 - Secretaria de Saúde ud
10.122.3043.2088 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E a. aº EN
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS SS , SS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e ea
70.000,00 a
10.301.3044.2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO As
BÁSICA 88
Po.
gs
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.361.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156
efeitura Municipal de Surubim
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
10.302.3045.2100.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA x
COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
10.304.3047.2102.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO “
60.000,00
- 02.02.02 — Fundo Municipal de Assistência Social de Surubim
08.244.3058.2123.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRGRAMA BOLSA FAMÍLIA
— IGD-P
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00 ds
08.244.3059.2132.0000 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00 , E
dedo
03.02.03 — Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescentê
08.243.3053.2113.0000 — Manutenção das atividades do FMDDCA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação RECURSOS PRÓPRIOS no valor R$ 1.110.000,00 (Um
milhão, cento e dez mil reais) é EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAL Nº 137/2019 E
401/2019 no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. y
Gabinete da Prefeita, 29 de outubro de 2021.
ANA CELIA €C. L DE FARIAS
PREFEITA
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.361.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156