norma nº 1/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
DECRETO LEGISLATIVO 001/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 DA CAMARA MUNICIPAL, RELATIVA ÀS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - PROCESSO TCE-PE
19100165-0
EMENTA: Aprova as Contas da
Prefeita do Município de Surubim
Pernambuco, referente ao Exercício
Financeiro de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM ESTADO DE PERNAMBUCO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS
CONSIDERANDO o Parecer de nº 001/2024 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa,
recomendando ao Plenário a Aprovação das Contas da Excelentíssima Prefeita Ana Célia Cabral de Farias, referente
ao Exercicio Financeiro de 2018 — Processo TC — nº 19100165-0;
CONSIDERANDO o resultado da votação do Parecer de nº 001/2024 e das contas pelo Plenário da Câmara
Juntamente com o Parecer Prévio Emitido pelo TCE — PE,
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Presidente da Mesa Diretora Vereador LUCIANO
MEDEIROS FILHO, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam Aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Surubim Pernambuco referente ao Exercício de
2018, tendo como gestora a Sr” Ana Célia Cabral de Farias, ficando concedida a quitação da então ordenadora de
despesas, pelos atos praticados no Exercicio Financeiro de 2018 pela Prefestura de Surubim/PE
Art, 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões Euclides Mota, Surubim/PE 04 de abril de 2024
LUCIANO MEDEIROS FILHO - PRESIDENTE
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (081) 3634-1562
Stecontatofgisurubim pe leg .br Fax: (081) 3634.1575