norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM - PE
, 1 Casa Evcildes Mota
Aprovado em 1º e 2º Votação DRNVA
Presidente APROVADO
Luciano Medeiros Filho
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
DECRETO LEGISLATIVO 002/2024
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UNICIPA
| EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2020 - PROCESSO TCE-PE 21100377-3
EMENTA: Aprova as
Contas da Prefeita do
Município de Surubim
Pernambuco, referente
Exercício Financeiro de
xao
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM ESTADO DE
PERNAMBUCO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS FAZEM
SABER QUE,
CONSIDERANDO o Parecer do TCE/PE exarado no PROCESSO TC nº 21100377-3 e o
Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, nº 002/2024, recomendando
ao Plenário a Aprovação das Contas da Excelentissma Prefeita Ana Célia Cabral de Farias,
referente ao Exercicio Financeiro de 2020;
CONSIDERANDO o resultado da votação do Parecer de nº 002/2024 e das Contas pelo
Plenário da Câmara, juntamente com o Parecer Prévio Emitido pelo TCE - PE,
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Presidente da Mesa Diretora Vereador
LUCIANO MEDEIROS FILHO, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Surubim Pernambuco referente ao
Exercicio financeiro de 2020, tendo como gestora a Sr”, Ana Célia Cabral de Farias, ficando
concedida a quitação da então ordenadora de despesas, pelos atos praticados no Exercicio
Financeiro de 2020 na Prefeitura de Surubim/PE
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões Euclides Mota, Surubim/PE 11 de abril de 2024
LUCIANO MEDEIROS FILHO — PRESIDENTE