norma nº 3/2024

Aprovado em 1º e 2
Presiden
Luciano M
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
DECRETO LEGISLATIVO 003/2024
FEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM EXERCÍCI
PROCESSO TCE-PE 22100370-8
CONTAS DA PRE
O FINANCEIRO DE 2021 -
EMENTA: Aprova as Contas da
Prefeita do Município de Surubim
Pernambuco, referente no Exercício
Financeiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM ESTADO DE PERNAMBUCO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO o Parecer de nº 005/2024 emitido pela Comussão de Finanças e Orçamento desta Casa,
recomendando ao Plenário a Aprovação das Contas da Excelentissima Prefeita Ana Célia Cabral de Fanas, referente
ao Exercicio Financeiro de 2021 — Processo TC — nº 22100370-8
CONSIDERANDO o resultado da votação do Parecer de nº 005/2024 das contas pelo Plenário da Câmara
juntamente com o Parecer Prévio Emitido pelo TCE - PE,
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e cu Presidente da Mesa Diretora Vereador LUCIANO E
MEDEIROS FILHO, PROMULGO o segunte DECRETO LEGISLATIVO:
Art 1º - Ficam Aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Surubim Pernambuco referente ao Exercicio de —
2021, tendo como gestora a Sr”. Ana Célia Cabral de Farias, ficando concedida a quitação da então ordenadora de
despesas, pelos atos praticados no Exercício Financeiro de 2021 pela Prefeitura de Surubim'PE q
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões Euclides Mota, Surubim/PE 18 de abril de 2024
LUCIANO MEDEIROS FILHO - PRESIDENTE
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