norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUÉIM
CASA EUCLIDES MOTA
C.N.P.J. Nº 08.783.078/0001-31
RESOLUÇÃO Nº 001/2024.
Modifica o art. 11 e seus incisos,
suprime o inciso IV do mesmo artigo,
do Regimento da Câmara Município de
Surubim.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou
e PROMULGA a RESOLUÇÃO:
Art. 1º Modifica-se o art. 11 e seus incisos, do Regimento Interno do Município de
Surubim, com a seguinte redação:
Art.11. Após a solenidade de posse, estando presente a
maioria absoluta dos Vereadores, ainda sob a presidência do
mais votado, proceder-se-á a eleição dos membros da Mesa
Diretora, em votação aberta, obedecendo as seguintes
exigências e formalidades:
| - Chamada dos Vereadores;
l- Após a Sessão de posse do Prefeito, Vice Prefeito e
Vereadores (a), terá início a Sessão de Eleição da Mesa
Diretora.
Hl- cada vereador só poderá concorrer em uma única chapa,
independente do cargo.
Art. 2º Suprime-se o inciso IV do art. 11 do Regimento Interno do Município de Surubim.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Surubim, 18 de dezembro de 2024.
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