| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Dar-se nome as ruas e outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Surubim LEI Nº 351 / 2022 Ementa: Dar-se nome de Rua e adota outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal por seus legítimos representantes legais aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria Aparecida Costa Heráclio, uma das artérias desta cidade, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as Disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Surubim, em 05 de abril de 2022. AnaCélia Cabral de Farias Prefeita Vaves Nascimento de França Coordenador de Controle Interno Câmara Municipal do Surubim Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000 — Recebi CNPJ: 11.361.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156 Em 2/05/22