norma nº 787/2026

EITA
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
CN.P.J. Nº 08.783.078/0001-31
LEI Nº 787/2026
Dá nova redação aos Artigos 20, 27, 43, 47, 55. da Lei nº 674/2024,
que “Institui o Plano Dirctor Participativo do Município de
Surubim”, suprimindo c modificando dispositivos.
SURUBIM, ESTAD
O DE PER
pia
Ee
IX. Praça da Igreja de São SebaW EE papas),
Art. 2º Mudifica-se o Artigo 47 da Lei nº 674 /2024, passando a constando com 2 seguinic
redação:
Ar 47H...)
IV - Apresentarem cronograma de execução de obras que deverá ser aprovado pelo
município, possibilitando inclusive a aprovação e execução de lotcamentos por
etapas.
Rua Luciano Medeiros BO DD [TD TT
Rua Luciano Medeiros, BO Fone: (81) 3634-1562
Wwnw surubim.pe.leg.br Fax: (Bt) 3634.1575
e-mail: contato 8 surubim.pe.teg.br
De. E
:
pa
Kore)
CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
Art. 3º Modifica-se o Artigo 55, a Lei nº 674 12024, passando a constando com a seguinte
redação:
Art. 55 As lavanderias tiniurarias é outras empresas que utilizem processos de
tinturaria já instaladas deverão apresentar medidas complementares de segurança,
tratamento e destino de resíduos que permitam a atenuação de riscos, de acordo
com a legislação federal c estadual! pertinentes,
Art. 4º Suprime-se a alínea “bp” dos iggdb;
passando a constar a seguinte redaç
XIX- Considerar cpfmê à
imóveis qloncadagiedo fe
a) Sede dos Corfeigs
c) Igreja São Máro gli
d) Praça dz jade
e) Conjurgi de
Art, 5. M& Ee » E Pas E DR ba dae ento,
Wi de Grandes
as seguintes
Art, 6º Modifici
Equipamentos e
Art, 7º Esta Lei entra em vigor Ná 4 hs uh
Rua Luciano Medeiros, 80 Fone: (81) 3634-1562
War. Surubirm.pe.leg.br Fax: (81) 3634.1575
e-mail; contato E surybim.pe.leg.br
a Eq dá
CAMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
C.N.PJ. Nº 08.783.078/0001-31
- ANEXO T-
Qu
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima 85 CT Fone (BM) do34 4502
www surybim.pe.leg.br Fax: (81) 3634.1575
e-mail; contatofisurubim.pe.leg.br
CASA EUCLIDES MOTA
C.N.P.F. Nº 08.783.078/0001-31
- ANEXO HI —
—=— — --———. > — e o0RsEuDT
ZONEAMENTO | — NVERTICE COORDENADA LESTE(X) — NORTEM,
E -20E (Mo 19281200 2.135.825,00
E O termas losses
| ZGE 108.835,00 — |stszomão
ZGE 200.314,00 913159100
| ZGE 199.429,00 9.125:554,00 o
í
Rc = 18864500 ta 12450800. |
o tseserso O laazrre EI
| | zer 191.946,00 “o lo12647500 o
— MIO |r8908078. 9.127.454,45 |
[— 188.884,00 = [9.429.900
| ZONEAMENTO VÉRTICE COORDENADA LESTE COORDENADA
pai MI | TOT97ADO 9.132071,15
[Tai MZ 192 044,36 — |ôts206r70
Zi MS 19713308 913206568 |
Zik MT oras 9.131.774,52
Zi — MET Tioe13926 913172454
Bl CS O M6 — [19205838 9.131.708,30
Ta MT 19199808 913171858
ZiL ME — | 191.97459 EXE E
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima 95 — — — * Fone: (81) 3834-1562
www surubim.peleg.br Fax: (81) 3534.1575
e-mail: contato(Bsurubim.pe. leg.br