norma nº 254/2021

Prefeitura Municipal de Surubim
Lei nº 254 / 2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal
de 2021 um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para
criação das seguintes dotações:
A 03 — ENTIDADES SUPERVISIONADAS ká
03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SURUBIM
08.244.3058.2236 - PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE SURUBIM - PAES
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
Total do Crédito Especial - R$ 300.000,00 Ê E
Art. 2º Para cobertura do saldo dos recursos com o Crédito mencionado s q ê
no artigo 1º, fica utilizado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente à =) e
anulação parcial das seguintes dotações abaixo: = 8
o E
03 — ENTIDADES SUPERVISIONADAS | & [na E
03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SURUBIM "e
08.122.3066.2152.0000 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E E É
DIREITOS HUMANOS Ss
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
08.122.3057.1050.0000 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA, VEÍCULO E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
08.122.3057.2120.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
08.244.3058.2123.0000 Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família
- IGD-PBF
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 30.000,00
08.244.3058.2125.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD SUAS
3.3.90.14.00 - Diárias — Civil R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00
08.244.3059.2129.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 35.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 60.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.362.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156
eitura Municipal de Surubim
PREFEITURA DE
SURUBIM
Cuidando da Nossa Gente
08.244.3059.2131.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE |,
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08.244.3060.2134.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SURUBIM QUALIFICA
3.3.90.30.00 - Material De Consumo, a R$ 8.000,00
08.244.3060.2135.0000 Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho
3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
08.244.3061.2138.0000 Manutenção do Banco Público de Alimentos |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 26.000,00
Total da anulação —- R$ 300.000,00
Total do Crédito Especial - R$ 300.000,00 ,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Surubim, 11 de junho de 2021.
Ana Célia raí de Farias
Prefeita de Surubim
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Rua João Batista, 80 —- Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.362.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156