norma nº 286/2021

Prefeitura Municipal de Surubim
LEI Nº 286, de 17 de setembro de 2021.
8, É
sd Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Syplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco; no uso de suas
atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal de 2021 um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (Quairo milhões, trezentos e
cinquenta mil reais), para criação das seguintes dotações:
02 01 01 - Secretaria de Finanças - Ê
04.122.3002.0002 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS a E
PÚBLICAS
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
150.000,00
02 01 02 - Gabinete do Prefeito
04.122.3005.2020 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E
CERIMÔNIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
02 01 04 - Fundeb
12.361.3080.2183.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL E
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
02 01 06 - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
20.122.3010.2035 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
* 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
02 01 09 - Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano
04.122.3010.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00 A 15.451.3037.2073 - COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E
920.000,00
25.451.3037.2072 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
03 01 01 - Secretaria de Saúde
10.122.3043.2088 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
“ 10.301.3044.2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.361.862/0001-66 / F.: (81) 3634-1156
à Municipal de Surubim
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 300.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00 10.302.3045.2100 -
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
150.000,00 «
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
10.845.3045.2221 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSIST. DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE DO NIS a
3.3.71.70 — RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
400.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação (RECURSOS PRÓPRIOS) no valor R$ 4.350.000,00
(Quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) E
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de'sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de setembro de 2021.
ANA SÉLIA CABRAL DE FARIAS
PREFEITA
Rua João Batista, 80 - Centro, Surubim-PE, CEP: 55.750-000
CNPJ: 11.361.862/0001-66/ F.: (81) 3634-1156