sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO)
PERÍODO, DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SURUBIM ESTADO DE PERNAMBUCO.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro),
às 20:00hs, no prédio onde funciona o Poder Legislativo Municipal, situado na
Avenida Monsenhor Luiz Ferreira Lima nº 95 — Centro, Surubim/PE, teve
lugar a 9º (nona) Reunião Ordinária, do 1º (primeiro) Período, da 4º (quarta)
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Surubim, Estado de Pernambuco.
Presentes os Vereadores: Luciano Medeiros Filho, Geraldo Severino Lira da
Silva, Itamar Carlos Pereira, Neldson Nascimento da Silva, Nailton Lima de
Arruda, Beatriz Dias Guerra Leal, Ivete Ramos da Silva Pereira, Anabel Alves
Negromonte, Josivaldo José da Silva, José Matias Morais do Nascimento, José
Vagner Barbosa de Oliveira e Rosélia Maria dos Anjos e Silva, justificada a
ausência do Vereador Fabrício Gonçalves de Brito. Havendo quórum para
abertura da presente Reunião, o Sr. Presidente deu por aberto os trabalhos
dessa Sessão e solicitou a 1º (primeira) Secretária, que fizesse a leitura da Ata
da Sessão anterior. Após a sua leitura, foi submetida à apreciação e a votação
pelo plenário, sendo aprovada. Posteriormente, deu-se à leitura de todas as
correspondências recebidas nesta Casa. Dando prosseguimento a presente
Reunião, foram apresentados na Ordem do Dia os seguintes Requerimentos:
REQUERIMENTOS Nº 105/2024 e 106/2024 de autoria do vereador José
Matias Morais do Nascimento, submetido à apreciação e votação pelo
Plenário, foram aprovados. REQUERIMENTOS Nº 107/2024 e 108/2024 de
autoria da vereadora Ivete Ramos da Silva Pereira, submetidos à apreciação e
votação pelo Plenário, foram aprovados. REQUERIMENTOS Nº 109/2024 e
110/2024 de autoria do vereador Neldson Nascimento da Silva, submetido à
apreciação e votação pelo Plenário, foram aprovados. REQUERIMENTOS
Nº 111/2024 e 112/2024 de autoria da vereadora Anabel Alves Negromonte,
submetidos à apreciação e votação pelo Plenário, foram aprovados.
REQUERIMENTO Nº 113/2024 e PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº
001/2024 de autoria do vereador, Josivaldo José da Silva, submetidos à
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (81) pone (44)
Site: www.surubim.pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato surubim.pe.leg.br
1
Êo.
CÂMARA MUN
CASA EUCLIDES MOTA
apreciação e votação pelo Plenário, foram aprovados. REQUERIMENTOS
Nº 114/2024 de autoria do vereador Nailton Lima de Arruda, submetidos à
apreciação e votação pelo Plenário, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nº
116/2024 e 117/2024 de autoria da vereadora Rosélia Maria dos Anjos e Silva,
submetidos à apreciação e votação pelo Plenário, foram aprovados.
REQUERIMENTOS Nº 118/2024 de autoria do vereador José Vagner
Barbosa de Oliveira, submetidos à apreciação e votação pelo Plenário, foi
aprovado. Em seguida, deu-se a votação pelo Plenário dos Projetos de Lei do
Legislativo: PROJETO DE LEI DE Nº 020/2024, de autoria do vereador,
Luciano Medeiros Filho, solicitando ao Executivo Municipal, que denomine
uma das artérias da nossa cidade, de RUA: TEREZINHA SANTOS DO
NASCIMENTO submetido à apreciação e votação pelo Plenário foi
Aprovado tanto o Parecer da CJRL nº 025/2024 como o referido projeto.
Logo após, deu-se a leitura, deliberação e votação pelo Plenário do: PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE Nº 019/2024, CUJA EMENTA:
ACRESCENTA O ARTIGO 10-A, DA LEI Nº 287/2012, QUE DISPÕE
SOBRE REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A
EXPLORAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS COM PLACAS VERMELHAS (TRANSPORTE ALTERNATIVO E
TAXI) DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Submetido à apreciação e votação
pelo Plenário foi aprovado tanto o Parecer da CJRL nº 023/2024 como o
referido Projeto de Lei Nº 004/2024, foi aprovado em 1º e 2º votação com
pedido de Dispensa de Interstício da Vereadora Rosélia Maria dos Anjos e
Silva, também Aprovado pelo Plenário. Logo após, deu-se a leitura,
deliberação e votação pelo Plenário do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE Nº 004/2024, CUJA EMENTA DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS
ARTÍSTICOS ACIMA DE 500 EXPECTADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SURUBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário foram aprovados tanto o Parecer de Nº
024/2024 da CJRL como o referido Projeto de Lei Nº 004/2024, foi
aprovado em 1º e 2º votação com pedido de Dispensa de Interstício da
Vereadora Rosélia Maria dos Anjos e Silva, também Aprovado pelo Plenário.
Logo após, deu-se a leitura, deliberação e votação pelo Plenário do
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (81) 3634-1562
Site: www.surubim.pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato surubim.pe.leg.br
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O.
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CÂMARA MUNICIPAL DO SURUBIM
CASA EUCLIDES MOTA
PROCESSO TCE- PE Nº 22100370-8, REFERENTE A PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
EXERCÍCIO ANO 2021. Submetidas à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário desta Casa, foram aprovados o Parecer do TCE e da CFO de Nº
005//2024 e, posteriormente, as referidas Contas, sendo aprovadas em 1º
votação a qual foi Aprovado pelo Plenário, pela maioria dos presentes com
voto contra do Vereador Josivaldo José da Silva. Dando continuidade à
presente Reunião, conforme previsão do Artigo 90 do Regimento Interno
desta Casa, se inscreveram os vereadores: Itamar Carlos Pereira, Nailton Lima
de Arruda, Neldson Nascimento da Silva, Josivaldo José da Silva, José Matias
Morais do Nascimento, Geraldo Severino Lira da Silva, Anabel Alves
Negromonte e Ivete Ramos da Silva Pereira. Fez uso da Tribuna o Vereador:
Itamar Carlos Pereira, onde o mesmo deixa o registro de agradecimento dos
moradores do Bairro São Sebastião pelas Ruas que estarão sendo calçadas e
parabeniza a Prefeita Ana Célia e a todos os colaboradores pelas obras de
reformas nas Escolas do Municípios, o mesmo agradece o presidente Luciano
Medeiros por mais uma viagem a Brasília em busca de melhorias para o
município. Fez uso da Tribuna o Vereador: Josivaldo José da Silva onde o
mesmo deixa uma reflexão a todos os munícipes a respeito da Próximas
eleições para prefeito da cidade. Fez uso da Tribuna o Vereador: Geraldo
Severino Lira da Silva onde o mesmo ressalta mais uma vez sobre a situação
de abandono da Compesa juntamente a Governadora do Estado de
Pernambuco na Pessoa de Raquel Lyra. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente deu por encerrado os trabalhos da presente sessão, marcando a
próxima reunião para o dia 02 de maio de 2024 às 20:00 horas. E para constar
mandou que lavrasse a presente Ata que, achada conforme, vai devidamente
assinada Surubim 18 de abril de 2024.
Presidente da Mesa
1º Vice Presidente da Mes:
1º Secretário Em
Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 Fone: (81) 3634-1562
Site: www.surubim.pe.leg.br Fax: (81)3634.1575
E-mail: contato Qsurubim.pe.leg.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2024 - 20:00
Encerramento: 18/04/2024 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: NETO DA SAÚDE 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sr.ª ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos,
viabilizarem a continuação do asfalto
das Ruas: Joaquim Vieira de Miranda e
Heraldo Gueiros Leite, Centro, no
Município de Surubim. 
Não informada
2 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: NETO DA SAÚDE 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sr.ª ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos,
viabilizarem o calçamento da Rua:
JOÃO FRANCISCO DA COSTA, Bairro
São Sebastião, no Município de
Surubim. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/07/2024
AV MONSENHOR LUIZ FERREIRA LIMA - SURUBIM PE Tel.: (81) 3634-1562 https://
surubim.pe.leg.br/ - E-mail: contato@camarasurubim.pe.gov.br 24/07/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: ANABEL NEGROMONTE 
Seja feito veemente apelo a Exma.
Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS,
PREFEITA, ao Secretário de Saúde,
Sr. THYAGO BELO PEDROSA, e a
Secretária de Administração e Gestão
Sr.ª DANUSA MEDEIROS PIANCÓ DA
SILVA, Solicitando este, em caráter de
Urgência, a convocação dos oito
candidatos, do Cadastro de Reserva
aprovados no Concurso de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para
atuar frente à Atenção Primária do
Município, desempenhando seu
trabalho em prol da população
conforme manda a Lei. Uma vez que,
foram afastados definitivamente oito,
desses profissionais. Tendo em vista, a
necessidade de um novo edital de
convocação para preencher as vagas
descobertas que já existem. Não
havendo, a necessidade da espera de
um remapeamento para estes
profissionais, nos quais já sabem as
suas áreas. Áreas descobertas: São
Sebastião, 1. Mimoso, 2. Chéus, 2.
Barra da onça, 1. Diogo, 1. Tatus. Este
requerimento tem como objetivo: dar
continuidade ao trabalho desses
profissionais. 
Não informada
4 - Requerimento nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: ANABEL NEGROMONTE 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA, e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos
viabilizarem o calçamento da Rua:
ANTÔNIO GALDINO DO
NASCIMENTO, no Bairro São José,
por trás do SESC Ler, no Município de
Surubim. 
Não informada
5 - Requerimento nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: DR. VAVA 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos
viabilizarem a reforma da Praça São
Marcelino Champagnat, (Praça das
Bandeiras) no Bairro São José, no
Município de Surubim. 
Não informada
6 - Requerimento nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: VÉIA DE APRÍGIO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas as formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos,
viabilizarem a recuperação das
estradas de Surubim a Cheús como
também Tamanduá ao Gangungo, e
Piões , no Município de Surubim. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/07/2024
AV MONSENHOR LUIZ FERREIRA LIMA - SURUBIM PE Tel.: (81) 3634-1562 https://
surubim.pe.leg.br/ - E-mail: contato@camarasurubim.pe.gov.br 24/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: VÉIA DE APRÍGIO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas as formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos,
viabilizarem a recuperação da ponte
do Gangungo, próximo a Amaral, no
Município de Surubim. 
Não informada
8 - Requerimento nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: VAGUINHO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA e a Secretária de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o
Sr. DAVI D. MAGALHÃES
NASCIMENTO, para viabilizarem o
Calçamento da RUA: ODILON
BARBOSA, no bairro de São José, no
Município de Surubim. 
Não informada
9 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: IVETE DO SINDICATO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Ex.ª Sr.ª ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA, e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES DO
NASCIMENTO, para juntos,
viabilizarem o calçamento da Rua:
SÃO LUIZ, Bairro Chã do Marinheiro,
no Município de Surubim. 
Não informada
10 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: IVETE DO SINDICATO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Ex.ª Sr.ª ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA, e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES DO
NASCIMENTO, para juntos,
viabilizarem a construção de uma
Passagem Molhada, no Sítio Barra da
Onça, próximo à residência do Sr.
Antônio Mendes, no Município de
Surubim. 
Não informada
11 - Requerimento nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: MATIAS FACÇÃO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA, e o Secretário de
Saúde, Sr. THYAGO BELO PEDROSA,
para juntos viabilizarem, um
Compressor e a Caneta para o
Dentista do PSF da Cohab II, no
Município de Surubim. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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AV MONSENHOR LUIZ FERREIRA LIMA - SURUBIM PE Tel.: (81) 3634-1562 https://
surubim.pe.leg.br/ - E-mail: contato@camarasurubim.pe.gov.br 24/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: MATIAS FACÇÃO 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
obedecidas às formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo
a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, PREFEITA, e o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.
DAVI DE MAGALHÃES
NASCIMENTO, para juntos
viabilizarem o calçamento da Rua
SEVERINA CECÍLIA, Centro, no
Município de Surubim. 
Não informada
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2024) Legislatura
24/07/2024
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