| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Solicito que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tenho em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional n° 127, de 22 dezembro de 2023, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ “au Te OPA caImaDD Es TACAIMBÓ PERNAMBUCO Emovepo gr Malorio sda nte Gi aniido João ca Silvas CÂMARA MUNICIPAL DE TACAINBO REQUERIMENTO Nº34/2023 REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tenho em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. Segue em anexo indicação de projeto de lei. JUSTIFICATIVA ORAL: Sala Rildo Guedes Souza da Câmara Municipal de Tacaimbó, Estado Pernambuco, em 5 de Junho de 2023. nó us A dy Pagan NON EAN A a MARIA NAZARÉ SANTOS DE PAULA/ AUTORA NADILSON NUNES DA SILVA/ CO- AUTOR Wandenuo do Anyelio Quareormes MARDONES DOS SANTOS QUARESMA/CO-AUTOR Rua Pedro de Góes, 12 — Centro — Fone/Fax: (81) 3755-1265- Cep.: 55140-000 —- C.N.P.). 12.661.518/0001-55 - e-mail: camaramunicipal.tacaimboG gmail.com