materia nº 5/2021

CÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ ~ -v-e~s,._ 
l'.?AU ~À,,,.(~ e vado por Maioria Simpte• 
c0 Jo ,zozl TACAIMBÓ 
Projeto de lei 
N º 005/2021 
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Presidente 
tcl'feldOJoNdeM,N:Ho 
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Na confonnidade do artigo 132, do regimento interno desta casa, proponho para apresentação 
do soberano plenário, esgotadas todas as instâncias regimentais, o presente PROJETO DE 
LEI. 
Aprovado por Maioria Simples 
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Pr-esidente 
Edvaldo José de Mac6do 
Ctmllfl Municipal de Tacaimbô 
Ementa: IN STITUI O DESFILE CÍVICO N O 
AN IVERSÁRIO DE EMAN CIPAÇÃO POLÍTICA 
DA CIDADE DE T ACAIMBÓ, E DAS OUTRAS 
PROVIDÊN CIAS. 
O vereador que subscreve, solicita ao poder legislativo municipal, que após apreciação 
do plenário seja encaminhado ao prefeito municipal de Tacaimbó, o referido projeto de lei 
para ser aprovada e sancionada a seguinte lei: 
Art. 1 º. Fica oficializ.ado e instituído no calendário oficial do município de Tacaimbó, o 
desfile cívico no aniversário de emancipação política, a ser comemorado anualmente no dia 
20 de Dezembro. 
1- A divulgação deste evento integrará a programação de mídia do Município. 
Art. 2°. A abertura solene dessas comemorações se fará com o hasteamento das bandeiras. 
Art. 3º. Será feito um trabalho conjunto com as escolas públicas e privadas da rede municipal 
e estadual de ensino. Visando proporcionar um desfile cívico que percorrerá as principais ruas 
da cidade. 
1- As instituições de ensino que participarão desse evento poderão elaborar temas 
específicos para o desfile ou usar fardamento padrão da instituição. 
Rua Pedro de Gón, 12 - Centro - (11) 3755-1158 - C.p.: 55140-000- C.N .PJ. 12.661.518/0001-55 
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CÂMARA MUN ICIPAL DE TACAIMBÓ 
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TACAIMBÓ PERN AMBUCO 
Art. 4°. Se faz necessário o incentivo e participação das bandas marciais ou fanfarras já 
existentes no município para o desfile cívico. 
Art. 5°. Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
do orçamento do Município. Ficando o poder executivo municipal autorizado a realizar 
parcerias com as organizações governamentais ou não governamentais, para viabilizar a 
infraestrutura necessária para a realização desse evento. 
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Aprovado por Maioria Simples 
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AproYado por Maioria Simples 
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Presidente 
Edvatdo Joa6 de Mactdo 
Càmara Muntct,,.11 de Tac11mbó 
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> Preald•nte 
Edvatdo José de Mactdo 
Cnara Munic;,at cfe Tac,iímM .. -.... ~- ·--.. ··-
Sala Rildo Guedes Souza, da Câmara Municipal de Tacaimbó. 
Tacaimbó, 13 de Setembro de 2021. 
MARDONESDOSSANTOSQUARESMA 
VEREADOR 
Rua Pedro de Góes, 12-Centro - (81) 375S-1158- Cep.: 55140-000 - C.N.PJ. 12.661.518/0001-55 
CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ 
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TACAIMBÓ PERNAMBUCO 
Aprovado por Maioria Simples 
Jo / .?g21 Aprovado por Maioria Simpfe! J~ 
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Presidente 
d Em.:!2_I j_o / 202 l 
Edvaldo José de Mactdo JJ~ -· 
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JUSTIFICATIVA 
"i Càmara Municipal de Tacainffló ....._ __________ _ Preeldente 
Edvaldo de Mactdo Senhores (as) vereadores (as): Cnara Munlclp,1 de Tacaimbô 
O Vereador proponente encaminha este Projeto de Lei, que visa instituir no município 
de Tacaimbó no dia 20 de Dezembro um desfile cívico em comemoração ao aniversário de 
emancipação política do município. Tacaimbó tem muito a celebrar nesta importante data que 
marca a autonomia, confiança, compromisso e orgulho dos seus cidadãos. 
Situado no Agreste pernambucano, Tacaimbó tem nome de origem indígena, mais uma 
marca do povo guerreiro, batalhador, simples e alegre. É preciso comemorar, as contribuições 
de muitos que lutaram ao longo dos tempos para tornar nossa cidade cada vez melhor. 
Segundo Beltrão, Valdir, 2012, Por força do decreto editado pelo Governador 
Agamenon Magalhães - Lei 952 de 03 de Dezembro de 1943, determinado que a partir de 
primeiro de janeiro de 1944, o nosso município passou a ser denominado Tacaimbó. Lutando 
por alguns anos para se tornar cidade e se emancipar. Isso só veio a ocorrer com o governador 
da época Miguel Arraes, que sanciona através da lei 4982 de 20 de Dezembro de 1963, que 
eleva definitivamente o nosso distrito a categoria de cidade a partir de um de janeiro de 1964. 
Diante do exposto, conta o signatário com a colaboração dos demais pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que visa à comemoração de uma grande conquista, momento 
esse que deve ser sempre enfatizado. Que a nova geração traga para esse Município o orgulho 
que todos os Tacaimboenses desejam para a sua cidade. 
Rua Pedro de Góes, 12- C.ntro - Fone/FH: (81) 3755-1151-Clp.: 55140--000-C.N.PJ. 12.661.518/0001·55 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ 
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T ACAIMBÓ PERNAMBUCO 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Encontra-se no seio desta COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para o estudo e analise 
o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nt 005/2021, com a seguinte EMENTA: Institui o Desfile C(vico 
no aniversário de Emancipação Política da Cidade de Tacaimbó, e das outras Providências. 
PARECER DO RELATOR: 
Verificando criteriosamente o referido projeto, verifica-se que o mesmo, está de acordo com a 
legislação pertinente e obedecem as técnicas Jurídicas e Legislativas e que sua aplicação é de total 
relevância municipal, recomendo sua aprovação. 
PARECER T~CNICO DA COMISSÃO: 
Reunida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, chegou a conclusão de que nada tem 
á opor ao referido projeto e vota o parecer do relator e recomenda a aprovação do projeto 
na integra conforme redação original. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Tacaimbó, Estado de Pernambuco em, 13 de 
Outubro de 2021. 
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N ADILSON N UN ES DA SILVA 
Presidente 
do=> 
MARDON ES DOS SAN TOS QUARESMA 
Relator /J _/[ 
__tÇ- cJ, ;4~.,DP 
O LIO CESAR LIMA DE AZEVEDO 
Membro 
Rua Pedro de Góes, 12-Centro- Fone/Fu: (Bll 3755-1151- Cep,: 55140-000- C.N.P.J, 12.&&1.5111/0001-55 
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